Como é denominado o princípio da Licitação que se baseia no critério indicado no edital e nos termos específicos das propostas?

Com relação à Licitação no regime diferenciado de contratações (RDC), coloque V (verdadeiro) ou (F) falso nas afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Nas licitações efetuadas sob o regime diferenciado de contratações, a regra geral é a habilitação ocorrer depois do julgamento.

( ) No RDC existe a previsão da contratação simultânea ou possibilidade de contratação de mais de uma empresa para realizar o mesmo serviço.

( ) Uma das principais inovações previstas no RDC foi a possibilidade de remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada.

( ) A adoção do RDC é obrigatória para a construção de estádios, aeroportos e obras de infraestrutura.

Com base na lei 8.666/93, que regulamenta o processo de licitação, assinale a opção que apresenta motivo para rescisão de contrato.

De acordo com a lei 8.666/93, assinale a opção que apresenta apenas modalidades de licitação.

É dispensável a licitação, EXCETO:

De acordo com o Art. 56 da Lei nº 8.666/93, a critério da autoridade competente, poderá ser exigida a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. No caso de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados por meio de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite máximo de garantia a ser exigido em um contrato no valor R$ 1.000.000,00 será de

Quanto às definições de atos e fatos administrativos, assinale a opção correta, com relação aos conceitos propostos por Ribeiro (2013).

São princípios expressamente estabelecidos no Art 3° da Lei nº 8.666/93:

Um hospital pretende contratar uma empresa para a realização de uma reforma na sala de espera dos pacientes, em virtude da queda de uma árvore decorrente de fortes chuvas. Verificou-se que a estrutura foi severamente danificada, impossibilitando o atendimento no local. A situação é extremamente preocupante, em virtude da necessidade de se manter o funcionamento regular do hospital. O valor da contratação foi estimado em R$ 79.000,00. Nesse caso, conforme preceitua a Lei nº 8.666/1993, a licitação é

Assinale a opção que NÃO caracteriza um critério para o Programa Nacional de Qualidade (PNQ).