Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, de acordo com a NORMAM-01/DPC.

A inscrição de embarcações com AB menor ou igual a deverá ser efetivada na Capitania, Delegacia ou Agência de jurisdição do proprietário com o prazo máximo de dias a partir da aquisição.

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM - 03/DPC, as atividades esportivas ou de recreio no mar ou nas áreas interiores que envolvam a utilização de dispositivos rebocados deverão obedecer a regras especiais. Segundo essa norma, a embarcação rebocadora deverá manter uma distância de

A luz da NORMAM-08/DPC, no que tange ao Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM), assinale a opção correta.

Segundo o estabelecido na lei nº 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, nas embarcações de bandeira brasileira, serão necessariamente brasileiros:

Conforme previsto nas Normas da Autoridade Marítima para o Tráfego de Embarcações em Aguas Jurisdicionais Brasileiras, NORMAM-08/DPC, com relação aos Sistemas SISTRAM, LRIT e SIMMAP, assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-03/DPC, se durante o período vigente do cadastramento forem observadas quaisquer irregularidades ou discrepâncias em relação às regras estabelecidas na Portaria de Cadastramento da CP/DL/AG, os estabelecimentos de treinamento náutico/pessoa física estarão passíveis de advertência, suspensão temporária ou cancelamento do cadastramento. Caso o estabelecimento de treinamento náutico/pessoa física seja suspenso por mais de três vezes em um período de doze meses e/ou cometa alguma transgressão considerada grave, terá seu cadastramento cancelado. Nesses casos específicos, será instaurado o competente Inquérito Administrativo (IA) pela CP/DL/AG para apurar responsabilidades, cumprindo o rito processual constante da NORMAM-07/DPC. Após encerrado o IA, da sua decisão, o interessado poderá impetrar recursei em última instância administrativa à DPC, sem efeito suspensivo, no prazo de até

As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM- 01/DPC, estabelecem que estão isentas da emissão do Cartão de Tripulação de Segurança - CTS as embarcações que apresentem

De acordo com a NORMAM-09/DPC, no que tange à arribada de embarcação, assinale a opção que se enquadra em arribada não justificada, sendo prevista a instauração de IAFN.

Em consonância com as infrações às regras do tráfego aquaviário estabelecidas na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA e no Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional - RLESTA e com os Procedimentos Administrativos previstos para Autos de Infração constantes da NORMAM- 07\DPC, ao ser constatada a infração, será lavrada a Notificação para Comparecimento, com o objetivo de convocar o responsável por eventual cometimento de infração para prestação de esclarecimentos e obtenção de orientação, nos casos de infringência à legislação vigente afeta à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana, no mar aberto e em hidrovias interiores, que antecede a lavratura do respectivo Auto de Infração.

No que tange ao auto de infração, ao julgamento e à interposição de recurso, previstos no Procedimento Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM - 12/DPC, assinale a opção que apresenta um motivo para o afastamento temporário do Prático do exercício de suas atividades.