A produção de grãos transgênicos para a safra de 2003-2004 não foi desautorizada com base no argumento de que as implicações ambientais e para a saúde humana ainda não eram conhecidas.

As pesquisas com células-tronco embrionárias foram autorizadas, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal.

O programa Primeira Empresa (PRIME), recentemente lançado pela FINEP, destina-se a apoiar empresas abrigadas em incubadoras, que ficarão responsáveis pela seleção dos empreendimentos e repasse dos recursos.

O Prêmio FINEP de Inovação Tecnológica foi criado para estimular esforços inovadores realizados exclusivamente por pequenas empresas.

O programa Juro Zero, que oferece financiamentos iguais ou superiores a R$ 1 milhão, sem juros, mas corrigidos pelo IPCA, é dirigido às pequenas empresas inovadoras (com faturamento anual de até R$ 10,5 milhões).

O LABOCEANO — o mais profundo tanque oceânico do mundo e o maior da América Latina — foi financiado, na sua quase totalidade, com recursos do fundo setorial CT-PETRO.

A fim de que se compartilhem custos e riscos inerentes às inovações, o apoio financeiro por meio de subvenção econômica é não-reembolsável.

A Lei da Inovação tem por objetivo promover inovações tecnológicas nas empresas e torná-las competitivas no mercado internacional, configurando-se, assim, como uma forma de subsídio que tem sido contestada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Como incorporam representantes dos meios acadêmicos e empresariais, além de representantes das agências reguladoras nos comitês gestores, os fundos setoriais são considerados importantes instrumentos de transparência e controle social.

Pelo menos 30% dos recursos dos fundos setoriais são destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas, raramente, por insuficiência de mérito, os projetos aprovados para essas regiões esgotam os recursos que neles são alocados.