A publicidade de qualquer ato administrativo é requisito de moralidade, sendo sua omissão comprometimento ético contra o bem comum.

A moralidade da administração pública envolve mais que a distinção entre o certo e o errado, mantendo o equilíbrio entre legalidade e finalidade.

O FVA constitui uma ação transversal do MCT para estimular a cooperação tecnológica entre as universidades, os centros de pesquisa e o setor produtivo.

As inovações tecnológicas não visam a promoção da competitividade econômica entre as empresas.

O Programa de Unidades Móveis (PRUMO) é operado pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) fora do contexto dos fundos setoriais.

O instrumento de subvenção econômica faz parte do conjunto de projetos apoiados pelos fundos setoriais.

O Programa PRIME é um programa de apoio às empresas de excelência.

O Programa Juro Zero é um instrumento de subvenção econômica para pequenas e médias empresas.

Os fundos setoriais contribuem com percentagens variáveis à realização das ações transversais do MCT definidas em cada edital.

A subvenção econômica é um dos principais instrumentos para aumentar os investimentos privados em Ciência, Tecnologia e Informação (CT&I).