A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), adotada durante a Rio 92, estabeleceu o objetivo principal do evento: alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa em nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático e, ainda, a minimização dos processos industriais descritos na tabela como a forma de se atingir esse objetivo.

O Acordo de Maraqueche, regulamentação complementar do Protocolo de Quioto, estabeleceu diretrizes para atividades de remoção por sumidouro, em que florestamento e reflorestamento são as únicas atividades permitidas.

Excluindo-se florestamento e reflorestamento, as demais atividades relacionadas na tabela são fontes de emissões de gases do efeito estufa.

Entre os gases que provocam o efeito estufa, o dióxido de carbono é o que exerce papel fundamental, seguido pelo vapor d’água.

O aquecimento global é o resultado do aumento excessivo da concentração de gases do efeito estufa, especialmente o CO2, que formam uma barreira que dificulta a liberação, para o espaço, da energia refletida pela superfície da Terra.

Uma das conseqüências do aumento da temperatura no século 20, em cerca de 0,6%, foi o aumento gradativo da extensão das calotas polares, o que resultou no desprendimento de grandes massas de gelo e no deslocamento, para as regiões continentais, de ambos os hemisférios.

Ocasionado pela associação de uma série de gases, o efeito estufa é responsável pela retenção do calor emitido pela Terra, o qual é gerado pela radiação solar. Se esse mecanismo não ocorresse, a temperatura média no planeta seria cerca de 30 graus abaixo dos níveis atuais.

O tempo, na acepção de estado médio da atmosfera em um dado instante e em determinado local, altera-se dia a dia; já a média das propriedades do tempo para um dado mês pode ser diferente daquela no mesmo mês em outro ano. Essa diferença indica a ocorrência de mudanças climáticas.

O Estado costeiro exerce direitos de soberania sobre a plataforma continental para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais. Entretanto, esses direitos dependem da real ocupação da plataforma continental.

Os Estados e as organizações internacionais competentes, sem prejuízo dos direitos e deveres de outros Estados, devem promover e facilitar o desenvolvimento e a realização da investigação científica marinha. Estas atividades de investigação constituirão fundamento jurídico de reivindicação de qualquer parte do meio marinho ou de seus recursos.