Nenhum Estado pode legitimamente pretender submeter qualquer parte do alto mar à sua soberania, tendo todos os Estados, quer costeiros quer sem litoral, o direito de fazer navegar no alto mar navios que arvorem a sua bandeira.

Na zona econômica exclusiva, o Estado costeiro tem o direito exclusivo de construir e de autorizar e regulamentar a construção, operação e utilização de ilhas artificiais, tendo sobre essas ilhas jurisdição em matéria de leis e regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração, sanitários e de segurança.

A extinção de um tratado ou a retirada de uma das partes pode ter lugar, a qualquer momento, pelo consentimento de todas as partes, após consulta com os outros Estados contratantes.

Quando o tratado é um ato constitutivo de uma organização internacional, a reserva a esse tratado exige a aceitação do órgão competente da organização, a não ser que o tratado disponha diversamente.

Os ministros das relações exteriores, para que possam realizar todos os atos relativos à conclusão de um tratado, devem apresentar plenos poderes apropriados.

Os répteis não possuem controle térmico no corpo, sendo conhecidos como animais pecilotérmicos.

As lesmas do filo Mollusca foram muito utilizadas para fazer sangrias em seres humanos.

A alternância de gerações dos Hydrozos é representada por pólipos (fase assexuada) e medusas (fase sexuada).

Nos animais que não possuem órgãos que realizam trocas gasosas, estas são realizadas por órgãos específicos localizados nas patas.

As escamas dos peixes cartiloginosos são homólogas aos dentes de outros vertebrados.