Foram encontradas 120 questões.
- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos
No que tange às classificações dos serviços públicos, é correto afirmar que os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.
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Somente os participantes do certame têm legitimidade para impugnar edital de licitação por motivo de irregularidade.
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Por meio do princípio da mutabilidade, são permitidas mudanças no regime de execução de serviços públicos a fim de adaptá-lo ao interesse público.
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Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro foi removido por Fábio, seu superior hierárquico, para comarca distinta, sob a alegação de necessidade de serviço. Todavia, o intuito de Fábio era tão somente perseguir e punir Pedro por desfeita praticada por este contra aquele. Nessa situação, há desvio de poder, também conhecido como desvio de finalidade.
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Na relação entre a administração direta e a indireta, há subordinação.
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Todo ato praticado pela administração pública é considerado ato administrativo.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue o item que se segue.
Conforme a Lei de Inovação, as empresas beneficiadas com a concessão de subvenção econômica estão dispensadas de apresentar contrapartida pelo benefício recebido.
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Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue o item que se segue.
O Programa de Subvenção Econômica à Inovação Nacional tem o objetivo de apoiar, por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (não reembolsáveis), o desenvolvimento por empresas brasileiras de produtos, processos e serviços inovadores, com vistas ao desenvolvimento das áreas consideradas estratégicas nas políticas públicas federais.
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When investigators try to discover what caused an airliner to crash, the first thing they hope to find are the flight data recorders, popularly known as “black boxes”. These devices, usually painted bright orange, record how the aircraft was flying and the last 30 minutes or so of conversation in the cockpit. The information extracted from them has helped to determine the cause of air crashes and to improve aviation safety. Similar recording systems are fitted to some trains, ships and lorries. Now a bill in America’s Congress seeks to make it compulsory for data recorders to be fitted to all cars by 2015.
The idea is that data captured by the recorders would give investigators and road-safety officials a better understanding of how certain crashes come about.
Internet: <www.economist.com> (adapted).
Based on the text, judge the items below.
Every train, ship and lorry in the U.S. is now equipped with data recording systems similar to the ones used in aircrafts.
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When investigators try to discover what caused an airliner to crash, the first thing they hope to find are the flight data recorders, popularly known as “black boxes”. These devices, usually painted bright orange, record how the aircraft was flying and the last 30 minutes or so of conversation in the cockpit. The information extracted from them has helped to determine the cause of air crashes and to improve aviation safety. Similar recording systems are fitted to some trains, ships and lorries. Now a bill in America’s Congress seeks to make it compulsory for data recorders to be fitted to all cars by 2015.
The idea is that data captured by the recorders would give investigators and road-safety officials a better understanding of how certain crashes come about.
Internet: <www.economist.com> (adapted).
Based on the text, judge the items below.
America’s Congress will make it obligatory for cars to use data recorders similar to those found in airplanes.
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