Na modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com Lei Federal n° 10.520/2002, o prazo mínimo a ser fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, é de:

Os prazos mínimos de recebimento das propostas ou da realização do evento de licitação, estabelecidos para cada modalidade de licitação, serão contados a partir:

De acordo com a Lei Federal n 8.666/1993, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, exceto o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a:

A ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeça a execução de um contrato, pode gerar um caso de rescisão:

A seguir seguem os procedimentos licitatório, dentre outros, relativos à modalidade de licitação denominada pregão.

I. início da fase de lances.
II. análise dos documentos de habilitação.
III. análise e julgamento das propostas.
IV. adjudicação do objeto.
V. ordenação das propostas classificadas.

A ordem correta dos procedimentos é:

Os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos, se não forem convocados pela administração, após a data da entrega das propostas, decorrido o prazo de:

Ao dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formal idades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, incorre o agente público em:

De acordo com a Lei Federal n° 10.520/2002, no curso da sessão de um pregão:

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, é dispensada a licitação no caso de:

A modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com Lei Federal n° 10.520/2002, deve ser adotada para: