Durante certo tempo, julgou-se que a ciência (como a sociedade) evolui e progride. Embora evolução e progresso sejam duas idéias muito recentes − datam dos séculos XVIII e XIX −, são muito aceitas pelas pessoas.

As noções de evolução e de progresso partem da suposição de que o tempo é uma linha reta contínua e homogênea. O tempo seria uma sucessão contínua de instantes, momentos, fases, períodos, épocas, que iriam se somando uns aos outros, acumulando-se de tal modo que o que acontece depois é o resultado melhorado do que aconteceu antes. Contínuo e cumulativo, o tempo seria um aperfeiçoamento de todos os seres (naturais e humanos).

Assim, evolução e progresso pressupõem: continuidade temporal, acumulação causal dos acontecimentos, superioridade do futuro e do presente com relação ao passado, existência de uma finalidade a ser alcançada.

Marilena Chaui. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 1997, p. 256-8 (com adaptações).

Em relação ao texto, julgue o item a seguir.

O emprego do termo "suposição" e das formas verbais "seria" e "iriam" indica que as noções de "evolução" e "progresso" não são mais aceitas hoje em dia por nenhum segmento social.

Em 27/12/2000, o presidente da República editou a Medida Provisória n.º 2.088-35, que, além de alterar a Lei de Entorpecentes e o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, modificou a Lei da Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429, de 1992), tipificando como ato de improbidade administrativa instaurar temerariamente inquérito policial ou procedimento administrativo e propor ação de natureza civil, criminal ou de improbidade, atribuindo a outrem fato de que o autor da ação o sabe inocente. Referida medida provisória foi maciçamente censurada por juristas e pela imprensa. Contra ela foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF), em cujos autos a Advocacia Geral da União (AGU) informou que aquele diploma normativo seria reeditado com exclusão dos dispositivos criticados, como de fato veio a ocorrer.

Considerando os fatos acima descritos e o sistema constitucional brasileiro, julgue o item seguinte.

Uma vez que a medida provisória mencionada foi alvo de ADIn, ação que é de competência do STF, nenhuma outra ação, de qualquer espécie, poderia ser julgada por qualquer outro órgão jurisdicional, enquanto a primeira não fosse decidida de forma definitiva por aquele tribunal.