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Considere o seguinte trecho de dispositivo constitucional.
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1.º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5.º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2.º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. (...)
Com base nesse trecho da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Imprensa a liberdade de manifestação do pensamento e da informação encontra o seu limite no limite do próprio direito.
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Considere o seguinte trecho de dispositivo constitucional.
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1.º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5.º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2.º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. (...)
Com base nesse trecho da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Resguardar o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional contradiz, em princípio, o disposto relativamente à vedação do anonimato a quem manifesta o pensamento.
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Considere o seguinte trecho de dispositivo constitucional.
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1.º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5.º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2.º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. (...)
Com base nesse trecho da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Se no art. 5.º, X, está estabelecido que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, então a privacidade das figuras públicas e celebridades está constitucionalmente protegida, ao menos em princípio, do assédio da imprensa.
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Considere o seguinte trecho de dispositivo constitucional.
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1.º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5.º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2.º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. (...)
Com base nesse trecho da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Assegurar direito de resposta proporcional ao agravo àqueles atingidos pela mídia termina por estimular, na prática, o exercício da autocensura por parte dos veículos de comunicação.
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Considere o seguinte trecho de dispositivo constitucional.
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1.º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5.º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2.º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. (...)
Com base nesse trecho da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Vedar o anonimato a quem manifesta o pensamento não exclui a denúncia de fonte reconhecida que pede o anonimato.
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A desregulamentação (e re-regulamentação) das comunicações brasileiras na última década envolveu setores organizados da sociedade e da economia em uma luta política formada por concepções distintas acerca da natureza, da qualidade e(ou) dos objetivos das tecnologias e serviços correspondentes. Essa disputa partiu, paradoxalmente, de uma identificação consensual de fatores então percebidos como imperativos em favor da mudança.
Em relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os próximos itens.
A Lei Geral das Telecomunicações (LGT) transfere ao presidente da República o poder de estabelecer limites para a participação do capital estrangeiro no setor dentro do país.
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A desregulamentação (e re-regulamentação) das comunicações brasileiras na última década envolveu setores organizados da sociedade e da economia em uma luta política formada por concepções distintas acerca da natureza, da qualidade e(ou) dos objetivos das tecnologias e serviços correspondentes. Essa disputa partiu, paradoxalmente, de uma identificação consensual de fatores então percebidos como imperativos em favor da mudança.
Em relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os próximos itens.
A desregulamentação/re-regulamentação das comunicações brasileiras tem favorecido a concentração de capitais privados no setor.
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A desregulamentação (e re-regulamentação) das comunicações brasileiras na última década envolveu setores organizados da sociedade e da economia em uma luta política formada por concepções distintas acerca da natureza, da qualidade e(ou) dos objetivos das tecnologias e serviços correspondentes. Essa disputa partiu, paradoxalmente, de uma identificação consensual de fatores então percebidos como imperativos em favor da mudança.
Em relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os próximos itens.
A radiodifusão foi o segmento das comunicações mais afetado pela desregulamentação dos anos 90 no Brasil.
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A desregulamentação (e re-regulamentação) das comunicações brasileiras na última década envolveu setores organizados da sociedade e da economia em uma luta política formada por concepções distintas acerca da natureza, da qualidade e(ou) dos objetivos das tecnologias e serviços correspondentes. Essa disputa partiu, paradoxalmente, de uma identificação consensual de fatores então percebidos como imperativos em favor da mudança.
Em relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os próximos itens.
A aceleração da transnacionalização dos capitais das grandes corporações mundiais não teve maior peso nas considerações estratégicas dos envolvidos na desregulamentação/reregulamentação das comunicações brasileiras.
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A desregulamentação (e re-regulamentação) das comunicações brasileiras na última década envolveu setores organizados da sociedade e da economia em uma luta política formada por concepções distintas acerca da natureza, da qualidade e(ou) dos objetivos das tecnologias e serviços correspondentes. Essa disputa partiu, paradoxalmente, de uma identificação consensual de fatores então percebidos como imperativos em favor da mudança.
Em relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os próximos itens.
A denominada convergência tecnológica da comunicação de massa, das telecomunicações e da informática foi percebida como fator decisivo no desencadeamento do processo de desregulamentação/re-regulamentação das comunicações no Brasil.
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