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Em entrevista concedida em 2005, o ministro do
desenvolvimento social afirmou: “Com a criação do MDS,
integrando as políticas sociais de forma intersetorial, integrando
as políticas públicas da assistência social, da segurança alimentar
e de renda familiar básica — o Bolsa Família —, criou-se um
novo desafio. O Fome Zero foi colocado no contexto desse novo
ministério, e nós colocamos como uma das nossas metas a
unidade no conceito, na ação e na implementação das políticas
Fome Zero. Temos, hoje, um conjunto de ações e de obras sociais
que conformam o Fome Zero. Em linha geral: o Fome Zero não
é uma política social específica. É um conjunto de ações
governamentais e não-governamentais que visam erradicar a fome
e a desnutrição no Brasil”.
Internet: www.fomezero.gov.br (com adaptações).
Tendo o texto abaixo como referência inicial e considerando o documento Políticas e Programas do MDS, julgue os seguintes itens.
A legislação que criou o MDS estabeleceu como uma das competências da pasta a articulação das políticas sociais do governo federal com entidades da sociedade civil.
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Em entrevista concedida em 2005, o ministro do
desenvolvimento social afirmou: “Com a criação do MDS,
integrando as políticas sociais de forma intersetorial, integrando
as políticas públicas da assistência social, da segurança alimentar
e de renda familiar básica — o Bolsa Família —, criou-se um
novo desafio. O Fome Zero foi colocado no contexto desse novo
ministério, e nós colocamos como uma das nossas metas a
unidade no conceito, na ação e na implementação das políticas
Fome Zero. Temos, hoje, um conjunto de ações e de obras sociais
que conformam o Fome Zero. Em linha geral: o Fome Zero não
é uma política social específica. É um conjunto de ações
governamentais e não-governamentais que visam erradicar a fome
e a desnutrição no Brasil”.
Internet: www.fomezero.gov.br (com adaptações).
Tendo o texto abaixo como referência inicial e considerando o documento Políticas e Programas do MDS, julgue os seguintes itens.
A reorganização administrativa que levou à criação do MDS manteve como principal ponto da política social do governo federal o programa Fome Zero.
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Acerca da política de transferência de renda não contributiva no âmbito da PNAS, julgue os próximos itens.
O debate sobre as condicionalidades aponta para sua distinção entre analistas que as reconhecem como um instrumento eficaz para estimular o acesso aos serviços de saúde e educação como um direito e a possibilidade de romper com o ciclo intergeracional da pobreza. Outros as identificam como um mecanismo utilizado pelo Estado para realizar com qualidade a oferta de serviços nessas áreas.
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Acerca da política de transferência de renda não contributiva no âmbito da PNAS, julgue os próximos itens.
Visando o aperfeiçoamento do programa Bolsa Família, o MDS implementou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), composto por indicadores de condicionalidades e cadastro. O IGD reflete o desempenho da gestão municipal e serve de base para o repasse de recursos financeiros para os municípios.
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Acerca da política de transferência de renda não contributiva no âmbito da PNAS, julgue os próximos itens.
A implementação do Benefício de Prestação Continuada representa o reconhecimento do princípio da solidariedade social no campo da garantia de renda. Recentemente, passouse a assegurar o direito de o beneficiário acumular o referido benefício com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de regime diferente, exceto nas situações de internamento hospitalar prolongado.
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A pobreza no Brasil decorre de um conjunto variado de situações sociais, que incluem desde a precária inserção no mercado de trabalho à falta de acesso a políticas de proteção social. Nesse sentido, deve-se buscar a virtuosidade dos processos de desenvolvimento, entendida como a presença de elevada consistência entre política econômica e política social e a qualidade de vida de uma sociedade e entre elas e todas as demais políticas setoriais. Para isso, a assistência social deve articular-se com outras políticas sociais, de modo a evitar a fragmentação de suas ações. A respeito das principais políticas sociais de proteção social e de seu caráter complementar, julgue os itens de 115 a 117.
O Ministério da Saúde, por meio de parceria com o MDS, durante o período de vacinação, realiza semestralmente as chamadas nutricionais, com o objetivo de obter informações sobre o estado nutricional das crianças menores de cinco anos de idade atendidas pela Atenção Básica. No entanto, as crianças e mulheres gestantes beneficiárias do programa Bolsa Família devem atender a essas convocações sob pena de terem o beneficio suspenso.
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A pobreza no Brasil decorre de um conjunto variado de situações sociais, que incluem desde a precária inserção no mercado de trabalho à falta de acesso a políticas de proteção social. Nesse sentido, deve-se buscar a virtuosidade dos processos de desenvolvimento, entendida como a presença de elevada consistência entre política econômica e política social e a qualidade de vida de uma sociedade e entre elas e todas as demais políticas setoriais. Para isso, a assistência social deve articular-se com outras políticas sociais, de modo a evitar a fragmentação de suas ações. A respeito das principais políticas sociais de proteção social e de seu caráter complementar, julgue os itens de 115 a 117.
O Plano Nacional de Educação (PNE), que teve como eixos norteadores a CF, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Emenda Constitucional n.º 14/1996 e demais políticas do setor, propõe metas importantes para mudar o quadro educacional brasileiro, tais como colocar todas as crianças de quatro a seis anos nas escolas. Assim, para cumprir essa meta, além da necessidade de garantir recursos, prevê, ainda, a integração de recursos do poder público, destinados à política social, em ações conjuntas da União, dos estados e dos municípios, visando garantir renda mínima associada a ações socioeducativas para famílias com carência econômica comprovada.
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A pobreza no Brasil decorre de um conjunto variado de situações sociais, que incluem desde a precária inserção no mercado de trabalho à falta de acesso a políticas de proteção social. Nesse sentido, deve-se buscar a virtuosidade dos processos de desenvolvimento, entendida como a presença de elevada consistência entre política econômica e política social e a qualidade de vida de uma sociedade e entre elas e todas as demais políticas setoriais. Para isso, a assistência social deve articular-se com outras políticas sociais, de modo a evitar a fragmentação de suas ações. A respeito das principais políticas sociais de proteção social e de seu caráter complementar, julgue os itens de 115 a 117.
Desde o ano de 1996, a educação brasileira vem recebendo da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), recursos correspondentes a 15% do seu total para o financiamento da educação básica.
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A organização da assistência social, com base na LOAS, em seu art. 5º, deve ter como uma de suas diretrizes não só a descentralização político-administrativa, mas, também, o comando único das ações em cada esfera de governo. Da mesma forma, quanto ao financiamento, afirma, em seu art. 29, que os recursos destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao FNAS. Quanto à gestão e ao financiamento da política de assistência social, julgue os itens de 110 a 114.
Conforme estabelece a LOAS, as ações, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, deverão levar em consideração as normas do Conselho Nacional de Assistência Social, a quem cabe proceder a inscrição de entidades para fins de obtenção do certificado de entidade beneficente de assistência social.
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A organização da assistência social, com base na LOAS, em seu art. 5º, deve ter como uma de suas diretrizes não só a descentralização político-administrativa, mas, também, o comando único das ações em cada esfera de governo. Da mesma forma, quanto ao financiamento, afirma, em seu art. 29, que os recursos destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao FNAS. Quanto à gestão e ao financiamento da política de assistência social, julgue os itens de 110 a 114.
Na conformação do SUAS, os conselhos e as conferências constituem espaços privilegiados de participação. As conferências têm a competência de avaliar a situação da assistência social e definir diretrizes para o aperfeiçoamento da política; entretanto, para a consolidação da PNAS, não se pode prescindir de um sistema de monitoramento e avaliação, bem como de um eficiente sistema de informação.
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