Questões do Concurso MDS - CETRO

147387 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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ATCG
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Estrutura do Comércio Internacional

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Sobre os membros e o capital do BIRD, analise as assertivas abaixo.
I. O capital do BIRD é constituído por ações detidas por países membros, bem como entidades privadas interessadas em promover o desenvolvimento de países que enfrentam dificuldades socioeconômicas. II. Os membros fundadores do BIRD são países membros do Fundo Monetário Internacional (FMI) quando de sua constituição do banco. III. Para que um país queira se tornar membro da MIGA e do IFC, por exemplo, este não necessita se relacionar com o BIRD. IV. Em caso de aumento do capital do Banco, aos membros será dada a oportunidade de subscrever as novas ações na proporção daquelas ações que já detêm.
É correto o que se afirma em

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147386 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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ATCG
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Acerca dos relatórios financeiros anuais realizados nos projetos que recebem empréstimo externo do Banco Mundial, assinale a alternativa correta.

A

Os relatórios financeiros anuais não podem ser realizados com base em normas contábeis nacionais para evitar eventuais divergências destas para com as normas internacionais.

B

A estratégia de auditoria de um projeto não inclui promoção da harmonização através do estabelecimento da postura para auditorias comuns com outros doadores ativos no país porque cada instituição tem a sua metodologia de trabalho.

C

Os recursos oriundos do empréstimo realizado pelo Banco Mundial, a pedido do mutuário, podem ser usados também para financiar custos razoáveis das auditorias exigidas pelo Banco.

D

Carta de Representação da Gerência do projeto informando que os recursos emprestados pelo Banco foram despendidos de acordo com os seus propósitos é integrante opcional das Demonstrações Financeiras, sendo apresentado, apenas, em situações específicas.

E

O formato das demonstrações financeiras anuais segue o formato padrão imposto pelo Banco Mundial, qual seja, pelo regime de base de caixa.

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147385 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade de Complexidade Intelectual - Nível IV
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

Conforme previsto na Instrução Normativa STN/MF nº 06, de 27 de outubro de 2004, analise as assertivas abaixo.
I. A solicitação de abertura de Conta Especial em moeda estrangeira prevista em acordo de empréstimo pode ser aberta diretamente pelo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira, apenas havendo necessidade de comunicar a Coordenação-Geral de Programação Financeira da STN (COSIF/STN). II. A solicitação de abertura de Conta Especial, observados os requisitos contratuais, deve ser acompanhada dos documentos exigidos pelo organismo financiador. III. Somente é analisada a solicitação cujo contrato esteja registrado no cadastro de obrigações (Subsistema DÍVIDA) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. IV. O registro do ingresso é realizado no Órgão Central do Sistema de Administração Financeira à conta do SIAFI.
É correto o que se afirma em

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147384 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade de Complexidade Intelectual - Nível IV
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

Com base no disposto no Decreto Federal nº 5.151/2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a alternativa correta.

A

O serviço técnico de consultoria contratado pelo órgão executor nacional para implementação de projeto de cooperação internacional deve ser realizado exclusivamente na modalidade produto.

B

O serviço técnico de consultoria contratado pelo órgão executor nacional para implementação de projeto de cooperação internacional também poderá ser realizado na modalidade produto.

C

O serviço técnico de consultoria contratado pelo órgão executor nacional para implementação de projeto de cooperação técnica internacional poderá ser realizado exclusivamente na modalidade produto e faturamento técnico.

D

O órgão executor nacional pode propor a contratação de serviços técnicos de consultoria mesmo que esses serviços possam ser desempenhados por seus próprios servidores.

E

Os consultores contratados pelo órgão executor nacional desempenharam suas atividades de forma temporária, porém sujeitos à subordinação jurídica ao órgão indicado.

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147383 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade Técnica de Suporte - III
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

A aprovação de uma proposta de programa ou projeto apresentada pelo Secretário do Tesouro Nacional pela COFIEX assume uma característica específica, conforme indicado no artigo 7º do Decreto Federal nº 3.502/2000, o qual dispõe sobre a reorganização da COFIEX. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde à mencionada particularidade.

A

Por proposta do Secretário do Tesouro Nacional, a COFIEX não pode aprovar limite global consolidado para as operações com financiamento externo.

B

Por proposta do Secretário do Tesouro Nacional, a COFIEX aprovará limite global setorizado para as operações com financiamento externo.

C

Por proposta do Secretário do Tesouro Nacional, a COFIEX aprovará limite global setorizado para as operações com financiamento interno.

D

Por proposta do Secretário do Tesouro Nacional, a COFIEX aprovará limite global consolidado para as operações com financiamento externo.

E

Por proposta do Secretário do Tesouro Nacional, a COFIEX aprovará limite global consolidado para as operações com financiamento interno.

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147382 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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ATCG
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Sobre a chamada Carta-Consulta, assinale a alternativa correta.

A

A Carta-Consulta é um pleito de financiamento ou doação referente a um projeto que conta com recursos externos, devendo conter os componentes, produtos e custos previstos no projeto, bem como o objetivo e outras informações necessárias à avaliação do pleito.

B

A Carta-Consulta é um pleito de financiamento referente a um projeto que conta com recursos externos, devendo conter os componentes, produtos e custos previstos no projeto, bem como o objetivo e outras informações necessárias à avaliação do pleito; não podendo, no entanto, ser utilizado para casos de doação.

C

A Carta-Consulta é um pleito de doação, e não de financiamento, para projeto que conta com recursos externos, devendo conter os componentes, produtos e custos previstos no projeto, bem como o objetivo e outras informações necessárias à avaliação do pleito.

D

A Carta-Consulta é um pleito de financiamento ou doação referente a um projeto que conta com recursos exclusivamente internos, devendo conter os componentes, produtos e custos previstos no projeto, bem como o objetivo e outras informações necessárias à avaliação do pleito.

E

A Carta-Consulta é um pleito de financiamento referente a um projeto que conta com recursos exclusivamente internos, devendo conter os componentes, produtos e custos previstos no projeto, bem como o objetivo e outras informações necessárias à avaliação do pleito; não podendo, no entanto, ser utilizado para casos de doação.

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147381 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade Técnica de Suporte - III
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Estrutura do Comércio Internacional

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

O Banco Mundial é uma instituição financeira de caráter multilateral criada no pós-Segunda Guerra Mundial juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI), por ocasião de uma Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas. O Brasil participou dessa conferência, contando sua delegação com Eugênio Gudin, Octávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos, dentre outros. Assinale a alternativa que apresenta o nome dessa conferência.

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147380 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

Da leitura conjunta do Decreto Federal nº 5.151/2004 com a Portaria MRE nº 717/2006, os quais tratam de procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a alternativa correta.

A

Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, também se aplica a modalidade de Execução Nacional, não havendo a necessidade de ser adotada outra modalidade de execução de projeto.

B

Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, não se aplica a modalidade de Execução Nacional, devendo ser adotada outra modalidade de execução de projeto a ser ajustada com o organismo internacional cooperante ou outra instituição parceira.

C

Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, aplica-se a modalidade de Execução Nacional, desde que não haja outra modalidade de execução indicada pelo Governo Federal.

D

Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, não se aplica a modalidade de Execução Nacional, detendo o Governo Federal discricionariedade para determinar outra modalidade.

E

Na cooperação técnica prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento, se este último quiser, aplica-se a modalidade de Execução Nacional, mediante anuência do organismo internacional cooperante.

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147379 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade de Complexidade Intelectual - Nível IV
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

Conforme se verifica do teor da Portaria MRE nº 717/2006, e sobre as competências atribuídas ao Coordenador de um projeto de cooperação técnica internacional, assinale a alternativa correta.

A

Representar formalmente o órgão ou entidade executora nacional perante a ABC, o organismo internacional cooperante e os órgãos de controle, responsabilizando-se pelas atividades desenvolvidas no âmbito do projeto.

B

Sem necessidade de delegação, ordenar as despesas do projeto.

C

Designar e exonerar o Diretor Nacional do Projeto por meio de ato publicado no Diário Oficial da União.

D

Aprovar os relatórios de progresso elaborados pelo Diretor Nacional e encaminhá-los à ABC e ao organismo internacional cooperante.

E

Promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do projeto.

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147378 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Sobre o disposto na Instrução Normativa STN/MF nº 06, de 27 de outubro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos de movimentação de recursos externos e de contrapartida nacional, em moeda ou bens e/ou serviços, decorrentes dos acordos de empréstimos e contribuições financeiras não reembolsáveis (doações), firmados pela União Federal junto a organismos multilaterais de crédito e agências governamentais estrangeiras e transferência de recursos no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos internacionais, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos oriundos dos acordos de empréstimo ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados entre a União Federal perante organismos multilaterais serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio do Sistema de Contas Especiais em Moeda Nacional.

B

Os recursos oriundos dos acordos de empréstimo ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados entre a União Federal perante organismos multilaterais serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio do Sistema de Contas Especiais em Moeda Estrangeira.

C

A movimentação dos recursos somente pode se dar na modalidade ingresso dos recursos do empréstimo ou contribuição financeira não reembolsável quando admitido adiantamento por parte do agente financeiro.

D

A movimentação dos recursos somente pode se dar por meio da modalidade denominada “adiantamento de recursos do Tesouro Nacional quando exigida comprovação de gastos”.

E

O reembolso de recursos na modalidade “adiantamento de recursos do Tesouro Nacional quando exigida comprovação de gastos” será realizado por meio de cheque nominal, não podendo ser utilizada conta bancária ou a Conta Única do STN.