Questões do Concurso MDS - CETRO

147367 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade Técnica de Suporte - III
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Com base no disposto no Decreto Federal nº 5.151/2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a alternativa correta.

A

A entidade executora nacional não pode propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa jurídica, apenas pessoa física, para a implementação de projeto de cooperação técnica internacional, independentemente do contexto e da vigência do projeto ao qual estão vinculados.

B

A entidade executora nacional não pode propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física, apenas pessoa jurídica, para a implementação de projeto de cooperação técnica internacional, independentemente do contexto e da vigência do projeto ao qual estão vinculados.

C

A entidade executora nacional pode propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física ou jurídica para a implementação de projetos de cooperação técnica internacional, observado o contexto e a vigência do projeto ao qual estão vinculados.

D

A entidade executora nacional pode propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria apenas de pessoa física para a implementação de projetos de cooperação técnica internacional, observado o contexto e a vigência do projeto ao qual estão vinculados.

E

A entidade executora nacional pode propor ao organismo internacional cooperante a contratação de serviços técnicos de consultoria apenas de pessoa jurídica para a implementação de projetos de cooperação técnica internacional, observado o contexto e a vigência do projeto ao qual estão vinculados.

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147366 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade Técnica de Suporte - III
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Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

De acordo com a Instrução Normativa STN/MF nº 06, de 27 de outubro de 2004, sobre o pagamento de despesas dos projetos com recursos das contas de Acordo de Cooperação Técnica, é correto afirmar que deverá realizar-se somente por meio de

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147365 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade Técnica de Suporte - III
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Na fase anterior ao encaminhamento de pleito à Secretaria Executiva da COFIEX, o proponente mutuário deverá tomar algumas providências, conforme indicado no Manual de Financiamentos Externos do Setor Público. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas providências.

A

Procurar o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para pedir certeza de aprovação do projeto, já que a escolha se firma basicamente no plano político.

B

Procurar o agente financeiro para certificar se há interesse em financiar o projeto, bem como verificar as condições financeiras da operação de crédito externo.

C

Procurar o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e solicitar sua intervenção perante o órgão de crédito externo para facilitar a aprovação do projeto.

D

Apenas certificar-se das condições financeiras das operações de crédito externo colocadas à disposição pelos órgãos de crédito externo.

E

Fazer, primeiro, o encaminhamento do pleito à COFIEX e, depois, buscar um órgão de crédito externo que se interesse pelo projeto já registrado.

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147364 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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ATCG
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Acerca da chamada Conta Especial, assinale a alternativa correta.

A

A Conta Especial, devido a sua peculiaridade, não só é administrada pelo Banco Central do Brasil (Bacen), como a abertura e movimentação desse tipo de conta também fica sob responsabilidade do Bacen.

B

A Conta Especial é conta em moeda estrangeira, aberta e movimentada apenas no exterior, destinada a controlar a utilização dos empréstimos ou doações tomados pela União, tão somente, perante Estados estrangeiros ou organismos internacionais.

C

A Conta Especial deve ser aberta a cada vez que o cliente tomar um empréstimo, dado que ela está vinculada ao projeto e não ao cliente.

D

Cabe ao cliente escolher em que instituição financeira, brasileira ou estrangeira, lhe é mais conveniente para abrir uma Conta Especial.

E

Para um Município abrir uma Conta Especial, faz-se necessária a apresentação de contrato de abertura de Conta Especial, proposta de abertura de subconta e autorização emitida pelo Bacen.

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147363 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade Técnica de Suporte - III
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

De acordo com o Decreto Federal nº 3.502/2000, o qual dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), assinale a alternativa correta.

A

A COFIEX não dispõe de quadro de pessoal; e a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão funciona como Secretaria-Executiva, prestando apoio administrativo a seu funcionamento e a seus grupos de trabalho.

B

A COFIEX dispõe de quadro de pessoal; e a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão funciona como Secretaria-Executiva, prestando apoio administrativo a seu funcionamento e a seus grupos de trabalho.

C

A COFIEX dispõe de quadro de pessoal; e a Secretaria-Executiva autônoma à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

D

A COFIEX não dispõe de quadro de pessoal; e sua Secretaria-Executiva é diversa da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

E

A COFIEX não dispõe de quadro de pessoal; e sua Secretaria-Executiva é conduzida pela Diretoria de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil.

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147362 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade Técnica de Suporte - III
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Sobre o que se entende por Conta Especial ou Conta Designada, assinale a alternativa correta.

A

Conta Designada é conta em moeda estrangeira, apenas no país, administrada pela Caixa Econômica Federal (CEF).

B

Conta Designada se diferencia da Conta Especial pelo fato de que a primeira é conta em moeda nacional, no país, e Conta Especial é conta em moeda estrangeira, no exterior, sendo ambas administradas pelo Banco do Brasil S.A..

C

Conta Especial é conta em moeda nacional (R$), no exterior, administrada pela Secretaria do Tesouro Nacional, aberta e mantida no Banco do Brasil S.A..

D

Conta Designada é a designação dada pelo Banco Mundial (BIRD) para uma Conta Especial.

E

Conta Designada se diferencia da Conta Especial pelo fato de que a primeira é conta em moeda estrangeira, no país, e Conta Especial é conta em moeda nacional, no exterior, sendo ambas administradas pelo Banco do Brasil S.A..

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147361 Ano: 2015
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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Atividade de Complexidade Intelectual - Nível IV
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Estrutura do Comércio Internacional

Um acordo de empréstimo foi assinado com o Banco Mundial por um de seus países membros. O mencionado projeto indica os seguintes elementos: i) fortalecer a capacidade do Programa Crescer; ii) metas: redução da pobreza e promoção do desenvolvimento humano, por meio da melhoria da situação da saúde e educação infantil; iii) SWAP: Transferências Condicionadas de Renda; iv) fortalecimento institucional para a consolidação do Programa Crescer; e v) apoio à integração das ações do Programa Crescer com outros órgãos públicos para obter maior sinergia e eficácia frente ao público objeto do programa. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o subcomponente desse acordo de empréstimo.

A

Fortalecer a capacidade do Programa Crescer.

B

Metas: redução da pobreza e promoção do desenvolvimento humano, por meio da melhoria da situação da saúde e educação infantil.

C

SWAP: Transferências Condicionadas de Renda.

D

Fortalecimento institucional para a consolidação do Programa Crescer.

E

Apoio à integração das ações do Programa Crescer com outros órgãos públicos para obter maior sinergia e eficácia frente ao público objeto do programa.

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147359 Ano: 2015
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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ATCG
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Gestão de Conhecimento

Conforme Fábio Câmara Araújo de Carvalho (Gestão do conhecimento. SP. Pearson, 2012, p. 10-11), “a natureza do conhecimento não é estática [...]; ao contrário, ela é dinâmica e fluida. O conhecimento pode transformar nossa visão sobre a realidade tanto quanto pode transformar nossa visão sobre ele mesmo, dependendo do contexto em que estamos inseridos, das escolhas que fazemos e das informações que temos à mão. [...] O conhecimento é formado por uma estrutura ambígua, ou paradoxal, na qual podemos identificar dois componentes aparentemente opostos: o conhecimento tácito e o conhecimento explícito”. Considerando os dois tipos de conhecimento mencionados no trecho, assinale a alternativa correta.

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147358 Ano: 2015
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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ATCG
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Gestão de Conflitos

Sobre gestão de conflitos, analise as assertivas abaixo.

I. Conflitos pessoais no ambiente organizacional apresentam somente conotação negativa.

II. Denomina-se conflito horizontal aquele existente entre pessoas ou grupos do mesmo nível hierárquico.

III. O mediador de um conflito tem por finalidade o estabelecimento de regras e soluções que resolvem a questão envolvida no conflito.

É correto o que se afirma em

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147357 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CETRO
Orgão: MDS

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ATCG
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Sobre as Comissões de Ética mencionadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a alternativa correta.

A

As Comissões de Ética são obrigatórias para os órgãos e as entidades da Administração Federal direta, sendo facultativas para os órgãos e as entidades da Administração Pública indireta, autárquica e fundacional, ou órgãos ou entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.

B

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se, também, por servidor público aquele que, por contrato, presta serviço de natureza temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição, ligado a uma sociedade de economia mista.

C

É vedado às Comissões de Ética fornecer registros sobre conduta ética para efeito de instruir e fundamentar promoções da carreira do servidor público.

D

s Comissões de Ética cabe aplicar ao servidor público faltoso pena de censura e de advertência.

E

A Comissão de Ética, por sua conveniência, pode se eximir de fundamentar o julgamento de falta de ética de um servidor público, mediante aceite do faltoso.