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Foram encontradas 60 questões.

1645478 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP
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No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei. Para efeito de admissão do recurso, no que concerne à repercussão geral, o recurso somente poderá ser recusado pela manifestação

 

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1645477 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP
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Antonio, Juiz de Direito, foi removido do cargo por interesse público, assegurada a ampla defesa, cujo ato funda-se em decisão

 

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1645476 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP
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Wenceslau, Presidente da República em exercício, pode delegar à Rogério, Ministro de Estado, que observará os limites traçados na respectiva delegação, a competência de

 

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1645475 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP
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No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme previsto no artigo 74 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de

 

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1645474 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP
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Gilson, líder de determinado partido político, deseja impugnar o mandato eletivo de Deputado Federal do seu rival político, Alexandre, ante a Justiça Eleitoral, sob a alegação de corrupção. Nesse caso, Gilson terá que

 

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1645473 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP
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Adalberto, oficial da Marinha, cometeu crime propriamente militar durante treinamento no Rio Amazonas e, passados sete meses, foi preso na zona portuária do Rio de Janeiro sem que houvesse ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Segundo a Constituição Federal, essa prisão de Adalberto é

 

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1645488 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP
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No procedimento sumário:

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1645487 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP
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Paulo mora em São Paulo e emprestou dinheiro a Pedro, residente em Curitiba/PR. No contrato, as partes elegeram o foro da Comarca de Registro/SP como foro contratual. Nesse caso, o foro de eleição estabelecido no contrato é

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1645486 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP
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Considere:

I. Presunção de procedência das alegações de direito do autor.

II. Desnecessidade de intimação dos atos ulteriores do procedimento ao revel sem procurador constituído nos autos.

III. Presunção de veracidade das alegações fáticas do autor na petição inicial.

IV. Possibilidade do juiz conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.

Incluem-se, em regra, dentre os efeitos da revelia, os indicados APENAS em

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1645485 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP
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Paulo é sócio, sem poderes de gerência, da empresa Alpha e teve um terreno de sua propriedade penhorado em execução movida contra a referida empresa. Um veículo de propriedade de Pedro teve a transferência bloqueada junto ao DETRAN, por ordem judicial, em execução movida contra um antigo proprietário do veículo. Nesse caso, para as respectivas defesas, Paulo

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