O crime de ameaça

Convencido por seu amigo João, pessoa desempregada, Pedro, valendo-se do fato de ser funcionário público e atuar na área de fiscalização, exigiu de um comerciante, indicado por João, quantia em dinheiro para não autuá-lo por infrações fiscais. João o levou até o local, ficou aguardando e o levou de volta, recebendo de Pedro parte do produto do crime. Nesse caso, João

João, vestindo uma farda furtada e fazendo-se passar por policial, abordou José e, mediante grave ameaça com arma de fogo, exigiu quantia em dinheiro para não prendêlo pela prática de delito que não praticou. Nesse caso, João responderá pelo crime de

Considera-se qualificado o crime de homicídio se tiver sido praticado

Com relação ao contrato de compra e venda, no tocante à preempção ou preferência, considere:

I. O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

II. O direito de preferência não se pode ceder nem passar aos herdeiros.

III. Inexistindo prazo estipulado, se a coisa for móvel, o direito de preempção caducará se não exercido nos dez dias subsequentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.

IV. Quando o direito de preempção for estipulado em favor de dois ou mais indivíduos em comum, só pode ser exercido em relação à coisa no seu todo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

Tobias, empregado da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), ao comandar a parte técnica operacional de um vagão, mudou o sentido de direção, causando um acidente de graves proporções, ocasionando o amputamento do braço esquerdo de Mônica. Considerando que não há qualquer irregularidade nos equipamentos da Companhia do Metropolitano de São Paulo que constantemente passam por revisões técnicas, o METRÔ

Considere as seguintes hipóteses:

I. Devedor contraiu, com o credor, nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

II. Novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

III. Em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

IV. Devedor efetuou pagamento de dívida por meio de prestação diversa daquela que se obrigou originariamente.

De acordo com o Código Civil brasileiro, ocorrerá o Instituto da Novação nas hipóteses indicadas APENAS em

Agnaldo, solteiro, sem filhos, empresário, proprietário de cinco imóveis, foi assassinado pelos seus pais, Jair e Jaqueline, bem como pelo seu irmão Bruno. Considerando que o processo criminal já transitou em julgado e foi considerado homicídio doloso praticado por Jair na qualidade de autor, Jaqueline na qualidade de partícipe e Bruno na qualidade de coautor, de acordo com o Código Civil brasileiro, serão excluídos da sucessão de Agnaldo:

Rouxinol, agente público federal, concedeu dolosamente benefício administrativo sem a observância das formalidades legais aplicáveis à espécie; Cotovia, agente público estadual, frustou conscientemente a licitude de processo licitatório e Jamaris, agente público federal, deixou de prestar contas quando estava obrigado a fazê-lo. Nestes casos, de acordo com a Lei no 8.429/1992, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, bem como na referida lei, a penalidade de suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos deverá ser aplicada APENAS para

Nos termos da Lei no 8.666/1993, considere:

I. Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

II. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens produzidos por empresas brasileiras, produzidos no País e produzidos por empresas que invistam em pesquisa.

III. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

IV. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação.

Está correto o que consta APENAS em