Considere as definições abaixo.

I. Contribuir para a emancipação econômica e tecnológica de nosso país, ao não seguir os preceitos internacionais da Propriedade Industrial, procurando utilizar técnicas e processos originais.

II. Não rever ou corrigir o trabalho de outro profissional, sem o seu prévio conhecimento e sempre após o término de suas funções.

III. Quando o Design Gráfico não é de um só autor, cabe ao designer ou à empresa de design identificar claramente as responsabilidades específicas e envolvimento com o design. Trabalhos não devem ser usados para publicidade, display ou portfólio sem uma clara identificação das autorias específicas.

São artigos do Código de Ética para o Designer Gráfico as definições:

Considere as afirmações abaixo

I. O desenho de observação é aquele em que se utiliza um modelo real para desenvolver a percepção visual: capacidade de observação de forma, luz e volumes.

II. A criatividade e a imaginação do desenhista se manifestam nas técnicas do desenho de observação.

III. Respeito pela proporção, texturas e materiais, perspectiva, sombras e luz são alguns dos elementos presentes no desenho de observação.

Está correto o que se afirma em

Conforme observa Maria Sylvia Di Pietro, ao se referir ao princípio da legalidade,

Hoje, é possível falar em legalidade restrita, significando exigência de lei, em sentido formal, para a prática de determinados atos, em especial os que restringem direitos do cidadão, tal como decorre do artigo 5º , II, da Constituição.

(Direito Administrativo, 2017, p. 1.004)

Dentre as espécies normativas mencionadas na Constituição Federal de 1988, às quais se reconhecem os efeitos de lei formal, encontra-se

A respeito dos princípios constitucionais tributários, é vedado:

I. Instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação equivalente.

II. Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei.

III. Cobrar tributo no mesmo exercício em que se tenha publicado a lei que o instituiu ou aumentou.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere a seguinte situação.

Em uma determinada metrópole, há duas linhas de trem metropolitano: uma é operada por uma empresa privada, mediante regime contratual de concessão, e o sistema de condução dos trens é totalmente automatizado, sem maquinistas ou operadores manuais; na outra linha, gerida por empresa estatal, os trens são conduzidos por maquinistas.

Em caso de ocorrência de acidentes envolvendo usuários em cada uma dessas linhas, é correto concluir que será aplicado o regime de responsabilidade