No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes.


A construção de uma ponte pela administração pública caracteriza um fato administrativo, pois constitui uma atividade pública material em cumprimento de alguma decisão administrativa.

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes.


O erro material em decreto expropriatório constitui vício de forma do ato administrativo e determina a sua nulidade.

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes.


Quando o juiz de direito prolata uma sentença, nada mais faz do que praticar um ato administrativo.

Julgue os seguintes itens, relativos a poderes e princípios da administração pública.


A fixação do prazo de validade e a prorrogação de um concurso público não se inserem no âmbito do poder discricionário da administração.

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.


As entidades que integram a administração direta e indireta do governo detêm autonomia política, administrativa e financeira.

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.


Os poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si e suas funções são reciprocamente indelegáveis

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.


Na sua acepção formal, entende-se governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.

Julgue os seguintes itens, relativos a poderes e princípios da administração pública.


Fere a moralidade administrativa a conduta do agente que se vale da publicidade oficial para autopromover-se.

Julgue os seguintes itens, relativos a poderes e princípios da administração pública.


Não viola o princípio da legalidade a exoneração de ofício de servidor público por abandono de cargo.

Julgue o item abaixo, acerca do direito administrativo.


Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo.