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A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda. Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do governo federal de criação de um programa de abrangência nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse período, foram implementados vários programas de transferência de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.
O controle social previsto no PBF está relacionado à participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão e na execução de políticas e programas públicos.
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A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda. Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do governo federal de criação de um programa de abrangência nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse período, foram implementados vários programas de transferência de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.
As condicionalidades existentes no PBF caracterizam-se por compromissos nas áreas de educação, saúde e assistência social e devem ser assumidos pelas crianças para que lhes seja assegurada a continuidade dos benefícios do referido programa.
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A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda. Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do governo federal de criação de um programa de abrangência nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse período, foram implementados vários programas de transferência de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.
O Programa Bolsa Família (PBF), resultante da unificação de outros programas de transferência de renda, integra um dos eixos da estratégia denominada Fome Zero, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.
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A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda. Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do governo federal de criação de um programa de abrangência nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse período, foram implementados vários programas de transferência de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.
Os programas de transferência de renda destacam-se pela focalização, critério este adotado para identificar e incluir nos referidos programas todos os pobres cadastrados no CadÚnico.
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A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda. Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do governo federal de criação de um programa de abrangência nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse período, foram implementados vários programas de transferência de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.
Entre os vários programas de transferência de renda no Brasil, destaca-se, como eixo central, a articulação da transferência monetária com a obrigatoriedade de freqüência à escola por parte de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Para habilitação ao nível de gestão municipal inicial, os requisitos considerados incluem: comprovação da criação e funcionamento do conselho e do fundo municipal de assistência social; elaboração e apresentação do plano municipal aprovado pelo conselho e alocação e execução de recursos financeiros próprios no fundo municipal.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
O repasse de recursos federais aos municípios exige, entre várias condicionalidades, que os mesmos comprovem o controle da gestão pelos respectivos conselhos de assistência social, por meio da aprovação do relatório de execução do Plano de Assistência Social.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Entre os níveis da gestão municipal, a instituição do plano de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de proteção social na rede própria e na rede prestadora de serviços constitui uma responsabilidade do nível de gestão inicial.
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A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
A filantropia e a beneficência ganharão status de direito se funcionarem de acordo com o contexto normativo que regula e demarca a assistência social.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
A assistência social, como um direito social, deve voltar-se, prioritariamente, para a satisfação das necessidades biológicas e naturais, de modo a garantir a sobrevivência daqueles que dela necessitam.
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