Em que período se pode afirmar que o Brasil iniciou sistematicamente a adoção e a concepção de um planejamento governamental?

A respeito do ciclo orçamentário no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. O projeto do Plano Plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, sendo devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
III. O projeto de lei orçamentária da União, que inclui o Orçamento Geral da União, é encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Assinale:

A respeito do planejamento na década de 60, analise as afirmativas a seguir:

I. O governo de Jango formulou e implementou o Plano Trienal para o período 1963-1965, tendo como objetivo retomar o crescimento econômico, reduzir o processo inflacionário e criar condições concretas para a distribuição de renda e melhoria das ações governamentais na área educacional.
II. O Plano Trienal obteve forte participação social, sendo planejado de baixo para cima, contando também com a participação de praticamente todos os níveis governamentais e administrativos.
III. O golpe militar de 1964 é o marco para a adoção do planejamento governamental como instrumento de intervenção e controle social. Além disso, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) para o período 1964-1966 tinha, dentre outros objetivos, o combate ao processo inflacionário, crescimento econômico e a diminuição dos desníveis de desenvolvimento setoriais e regionais.

Assinale:

O manual de avaliação do Plano Plurianual fornece as orientações para a elaboração da Avaliação Anual do Plano, definindo as etapas e as atribuições de cada um dos atores envolvidos na gestão dos programas e do PPA.

De acordo com o Plano, existem três etapas e instâncias da avaliação do Plano Plurianual. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. A Avaliação de Programa será realizada sob a orientação da Secretaria-Executiva, pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração de cada ministério.
II. A Avaliação de Setorial é de responsabilidade da gerência dos programas, tendo como finalidade avaliar os resultados alcançados e de propor recomendações de aperfeiçoamentos.
III. A Avaliação do Plano é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e contempla, dentre outras, a análise das variáveis macroeconômicas, mediante a comparação entre o cenário utilizado na elaboração do plano, o cenário que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a conjuntura atual.

Assinale:

A respeito da Reforma do Estado no Brasil na década de 90, assinale a alternativa correta:

O Plano Plurianual 2004-2007, também chamado de Plano Brasil de Todos, é composto por três megaobjetivos. Assinale a alternativa que faz parte do megaobjetivo II (crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais).

Com base nos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir:

I. O anexo de metas fiscais integrará a Lei Orçamentária e conterá as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas, despesas, montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
II. O relatório resumido da execução orçamentária será composto do balanço orçamentário e dos demonstrativos das variações patrimoniais, da execução das receitas por categorias econômicas e fonte de recursos e da despesa por categoria econômica, grupo de despesa, função e subfunção.
III. O relatório de gestão fiscal conterá comparativo da despesa total de pessoal, da dívida, da concessão de garantia e das operações de crédito com os limites respectivos estabelecidos na lei.
Assinale:

No final do exercício financeiro de 2005, o balancete de contas do sistema orçamentário apresentava os seguintes dados: (em R$)

Com os dados fornecidos, pode-se concluir que o Resultado Orçamentário apurado e o valor da Economia Orçamentária no exercício foram, respectivamente: