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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: MinC
As receitas orçamentárias podem ser divididas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Assinale a afirmativa que contenha uma receita de capital.
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Segundo Rostow, no estágio de desenvolvimento denominado de arrancada, a economia apresenta as seguintes características:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: MinC
São características do Orçamento-Programa, exceto:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)Controle
A respeito do limite global da União, analise as afirmativas a
seguir:
I. O limite global de 50% da receita corrente líquida da União
para a despesa total com pessoal não inclui as despesas
com os inativos custeadas pela arrecadação de contribuição
de segurados.
II. Do limite global da União, apenas a parte de 2,5%
corresponde ao limite do Legislativo, incluído o Tribunal de
Contas da União.
III. Será vedada ao Poder ou órgão cuja despesa total com
pessoal exceda 95% do limite a criação de cargo, emprego
ou função.
Assinale:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: MinC
A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe novas disposições sobre o conteúdo e a abrangência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dentre eles, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais. A respeito desses anexos, assinale a alternativa incorreta.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: MinC
- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QualitativaFuncional
- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QualitativaEstrutura ProgramáticaTipos de Ações
Com base na classificação funcional das despesas públicas, o conceito de operações especiais é enumerado por:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDisposições Preliminares (arts. 1º e 2º)
- Lei de Responsabilidade FiscalReceita Pública (arts. 11 ao 14)
Assinale a alternativa que completa corretamente a definição
de receita corrente líquida transcrita a seguir segundo a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
"Receita Corrente Líquida: somatório das receitas tributárias,
de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de
serviços, transferências correntes e outras receitas também
correntes deduzidos..."
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Assinale a alternativa que contenha órgão ou entidade que não esteja abrangida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
Assinale a assertiva correta a respeito da composição da Dívida Pública Consolidada ou Fundada, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000, traz em seu conteúdo o conceito de responsabilidade fiscal. Assinale a alternativa que não corresponde a tal conceito.
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