A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta matéria que pode ser objeto de delegação no âmbito da referida legislação.

Os atos administrativos, como manifestação do poder público, possuem características que os diferenciam dos atos privados, qualidades inerentes que asseguram à conduta administrativa a eficácia necessária para a consecução do bem público. No que se refere à imperatividade do ato administrativo, é correto afirmar que

Josias, interessado em obter licença ambiental para construir uma chácara de recreio e sabendo que o local integra área definida legalmente como de preservação ambiental, encomenda e obtém parecer técnico de um funcionário público, seu amigo, que é responsável pela elaboração de tal ato administrativo. Antes de iniciar as obras, o órgão ambiental competente descobre que o parecer é ilegal.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando que os atos administrativos podem ser extintos por diversas formas, entre elas a anulação e a revogação, assinale a alternativa correta.

A administração pública indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. Com relação às autarquias, assinale a alternativa correta.

A administração pública brasileira evoluiu nos últimos anos. Como exemplo disso, tem-se a instituição do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), implementado em fevereiro de 2005, cuja finalidade é contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Para mensuração de competitividade e qualidade nas organizações, são utilizados indicadores de desempenho como eficiência, eficácia e efetividade, que se referem, respectivamente, a

Um dos principais objetivos do planejamento estratégico é a ordenação para consecução de objetivos previamente estabelecidos. A tendência natural dos sistemas é a sua autodestruição e por isso o planejamento é importante. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o empenho dos sistemas em se organizarem para sua manutenção por meio de maior ordenação.

Texto para responder à questão.

Cultura é o resultado de um complexo processo de aprendizagem de grupo, que é apenas parcialmente influenciado pelo comportamento do líder.

Edgar H. Schein. Cultura organizacional e liderança. Ailton Bomfim Brandão (Trad.). São Paulo: Atlas, 2009.

A cultura organizacional pode ser analisada em diversos níveis. Edgar Schein separou os três principais níveis de análise cultural e os dispôs como um iceberg. Assinale a alternativa cujos elementos compõem, da base ao topo, o “iceberg da cultura organizacional" proposto por Schein.

Texto para responder à questão.

Cultura é o resultado de um complexo processo de aprendizagem de grupo, que é apenas parcialmente influenciado pelo comportamento do líder.

Edgar H. Schein. Cultura organizacional e liderança. Ailton Bomfim Brandão (Trad.). São Paulo: Atlas, 2009.

Clima e cultura organizacional são tópicos complementares no estudo da Administração. Assinale a alternativa que apresenta a definição de cultura organizacional.

De duração plurianual, o Plano Nacional de Cultura deve assegurar, segundo dispositivo constitucional, o desenvolvimento cultural do Brasil e a integração das ações governamentais nesse setor. Em suma, o Plano deverá voltar-se para a consecução de objetivos considerados essenciais, a exemplo de

São áreas de competência do Ministério da Cultura a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Na estrutura organizacional do Ministério, à Secretaria de Políticas Culturais compete, entre outras atividades,