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Josias, interessado em obter licença ambiental para construir uma chácara de recreio e sabendo que o local integra área definida legalmente como de preservação ambiental, encomenda e obtém parecer técnico de um funcionário público, seu amigo, que é responsável pela elaboração de tal ato administrativo. Antes de iniciar as obras, o órgão ambiental competente descobre que o parecer é ilegal.
Com base na situação hipotética apresentada e considerando que os atos administrativos podem ser extintos por diversas formas, entre elas a anulação e a revogação, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e considerando que os atos administrativos podem ser extintos por diversas formas, entre elas a anulação e a revogação, assinale a alternativa correta.
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A administração pública indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. Com relação às autarquias, assinale a alternativa correta.
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1001759
Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC
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De duração plurianual, o Plano Nacional de Cultura deve assegurar, segundo dispositivo constitucional, o desenvolvimento cultural do Brasil e a integração das ações governamentais nesse setor. Em suma, o Plano deverá voltar-se para a consecução de objetivos considerados essenciais, a exemplo de
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1001757
Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC
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São áreas de competência do Ministério da Cultura a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Na estrutura organizacional do Ministério, à Secretaria de Políticas Culturais compete, entre outras atividades,
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1001756
Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC
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Conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais, o Plano Nacional de Cultura (PNC) tem no Ministério da Cultura (MinC) o responsável por sua coordenação executiva. Com papel de suma importância na execução do PNC, justamente por reunir dados a respeito das políticas culturais, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)
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1001755
Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC
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A Lei n.º 8.313/1991 definiu os segmentos culturais cujos projetos são passíveis de obtenção de benefícios fiscais, incluindo
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1001753
Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC
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Além de mandamentos constitucionais, a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro são deveres a serem partilhados pelo Estado e pela sociedade. Ao poder público incumbe, com a colaboração da comunidade, promover e proteger esse patrimônio por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, além de outras formas de acautelamento e preservação. Pelas normas que regem o tema, a preservação e a difusão do patrimônio cultural brasileiro envolvem, entre outros aspectos, a
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1001752
Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC
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Ao ser instituído, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) explicitava sua principal razão de ser, qual seja, captar e canalizar recursos para o setor. Assim, conforme o próprio instrumento legal que o criou, o Pronac deve
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De acordo com a medida provisória n.º 2.228/2001, obra cinematográfica ou videofonográfica de média metragem é aquela
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1001746
Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC
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Quando se afirma que, a partir da Constituição Federal de 1988, o controle se tornou mais abrangente, no sentido de não se restringir ao lado da despesa orçamentária propriamente dita, isso expressa-se no próprio texto constitucional, ao referir-se à fiscalização orçamentária quanto à
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