A Agência Nacional de Cinema (ANCINE), regulamentada através da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, não possui dentre seus objetivos e competências:

Em seu art. 215, a Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Sobre esses direitos, é plausível considerar:

O campo das políticas públicas articula pensamentos, estratégias, ações, agentes e recursos. Pensando a abrangência das políticas públicas de cultura, devemos compreender:

Sobre o histórico das políticas públicas de cultura no Brasil, é correta a seguinte afirmativa:

Criado em 1937, com a denominação de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), o atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) tem como finalidade preservar, proteger, fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrimônio cultural brasileiro. É também característica do IPHAN:

O incentivo ao cinema, expresso na Lei 8.313/1991 e considerada a Medida Provisória 2.228/2001, configura-se a partir das seguintes características:

O Prêmio Pontos de Memória integra o Programa de Fomento aos Museus do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) incentivando:

Regulamentado pela Lei n° 12.343/2010, o Plano Nacional de Cultura possui metas a serem desenvolvidos em todo o território brasileiro no prazo de dez anos. Tais metas estão relacionadas às 275 ações do PNC, e dentre suas perspectivas está incorreto projetar:

Na vigente estrutura organizacional do Ministério da Cultura do Brasil, não se constitui como Secretaria:

Alguns autores apontam dois paradigmas importantes para a construção de políticas públicas de cultura: as noções de democratização da cultura e democracia cultural. Acerca desse tema, podemos considerar afirmativa: