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2207391 Ano: 2021
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MJSP

Na ótica da saúde pública, pode-se conceituar a política de redução de danos como um conjunto de estratégias que visam minimizar os danos causados pelo uso de diferentes drogas, sem necessariamente exigir a abstinência de seu uso. Vale dizer, enquanto não for possível ou desejável a abstinência, outros agravos à saúde podem ser evitados, como, por exemplo, as doenças infectocontagiosas transmissíveis por via sanguínea, tais quais as hepatites e HIV/AIDS.

Na concepção da política de redução de danos, tem-se como pressuposto o fator histórico-cultural do uso de psicotrópicos — uma vez que o uso dessas substâncias é parte indissociável da própria história da humanidade, a pretensão de um mundo livre de drogas não passa de uma quimera. Dentro dessa perspectiva, contemplam-se ações voltadas para as drogas lícitas e ilícitas, e suas intervenções não são de natureza estritamente públicas, delas participando, também, organizações não governamentais e necessariamente, com especial ênfase, o próprio cidadão que usa drogas.

Maurides de Melo Ribeiro. Drogas e redução de danos.
São Paulo: Editora Saraiva, 2013, p. 45-46 (com adaptações).

Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CG1A1-I, julgue o item a seguir.

A política de redução de danos objetiva moderar o consumo de drogas lícitas e ilícitas.

 

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2207572 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MJSP

Com relação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), julgue o item que se segue.

O FUNAD é constituído, entre outros, de recursos provenientes do perdimento, em favor da União, dos bens, direitos e valores objetos do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins, os quais podem ser destinados, além de programas educacionais e profissionais, a policiais responsáveis pela apreensão do bem móvel ou pelo evento que deu origem ao sequestro de bem imóvel, em percentual legalmente previsto.

Questão Anulada

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