Prova Completa: Guarda Municipal (Pref. Mombaça-CE - PROMUN

552497 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em relação às entidades associativas, marque a opção CORRETA:

A

As associações não poderão ser criadas sem autorização do poder público;

B

O Estado poderá, a qualquer momento, interferir no funcionamento de uma associação;

C

A associação poderá ser criada com intenções paramilitares;

D

Ninguém poderá solicitar desligamento da associação sem uma justificativa válida;

E

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

506055 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Organização do EstadoAdministração Pública

Em relação a cargos, empregos e funções públicas, analise as afirmativas que se seguem e marque a opção CORRETA:

I. Os estrangeiros também podem ter acesso a cargos, empregos ou funções públicas, desde que previsto em lei;
II. A investidura em cargo ou emprego público depende apenas de avaliação de títulos;
III. O concurso público não terá prazo de validade determinado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

491814 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSegurança Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988 qual a destinação das Guardas Municipais?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

491347 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

ProlegômenosPrincípios Constitucionais

Acerca dos critérios a serem observados para o cumprimento de pena, marque a opção verdadeira:

I. Homens e mulheres cumprirão pena em estabelecimentos distintos;

II. Serão levados em consideração a idade e o sexo do apenado;

III. A orientação religiosa também será levada em consideração quando do cumprimento da pena.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

478961 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Organização do EstadoAdministração Pública

Em relação ao acesso a cargos e empregos públicos por pessoas portadoras de deficiência, marque a opção CORRETA:

A

As pessoas portadoras de deficiência não terão acesso diferenciado a cargos e empregos públicos;

B

O acesso ao cargo e emprego públicos será limitado de acordo com a necessidade do gestor do órgão que realizar o concurso público;

C

Os critérios de admissão de pessoas portadoras de deficiência a cargo e emprego públicos serão definidos em lei;

D

Na realização do concurso público, o percentual de vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência não poderá ultrapassar 1%;

E

As pessoas portadoras de deficiência estão impossibilitadas de prestar concurso público, independente do cargo e do tipo e grau de sua deficiência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1468580 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Marque a opção em que NÃO aparece um direito social conforme art. 5º da Constituição Federal:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1468269 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoFacilitação de contrabando ou descaminho

Em relação aos tipos de crimes praticados contra a administração pública, marque a opção correta:

I. Prevaricação-retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

II. Peculato- adentrar em prédio público sem a vestimenta apropriada;

III. Facilitação de contrabando ou descaminho- facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1468227 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Lei 12.037/2009: Identificação Criminal

Sobre a apresentação e uso de documento de identificação pessoal, marque a alternativa CORRETA:

A

É ilícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada;

B

O comprovante de quitação do serviço militar não faz parte do rol de documentos que poderá ser apresentado para identificação pessoal;

C

A retenção de qualquer documento de identificação pessoal que conste da lei nº553/1968 é considerada contravenção penal;

D

A retenção de documentos de identificação pessoal não terá repercussão nenhuma;

E

O documento de identificação somente será utilizado em situações em que haja problemas com a justiça.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1476812 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante tem direitos assegurados durante o pré e perinatal. Acerca do tema, marque a opção verdadeira:

A

Não é obrigação do Sistema Único de Saúde, o atendimento a gestantes;

B

O poder público não terá responsabilidade alguma em relação à gestante;

C

As condições necessárias ao aleitamento materno são de responsabilidade da gestante, estando as instituições e o poder público isentos de prestar qualquer tipo de apoio;

D

O Poder público não poderá proporcionar apoio alimentar à gestante, se assim for necessário;

E

Toda a assistência à gestante, de que trata o ECA, será realizado pelo Sistema Único de Saúde.

Questão Desatualizada