Questões do Concurso Pref. Mombaça-CE - PROMUN

478961 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

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Guarda Municipal
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Organização do EstadoAdministração Pública

Em relação ao acesso a cargos e empregos públicos por pessoas portadoras de deficiência, marque a opção CORRETA:

A

As pessoas portadoras de deficiência não terão acesso diferenciado a cargos e empregos públicos;

B

O acesso ao cargo e emprego públicos será limitado de acordo com a necessidade do gestor do órgão que realizar o concurso público;

C

Os critérios de admissão de pessoas portadoras de deficiência a cargo e emprego públicos serão definidos em lei;

D

Na realização do concurso público, o percentual de vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência não poderá ultrapassar 1%;

E

As pessoas portadoras de deficiência estão impossibilitadas de prestar concurso público, independente do cargo e do tipo e grau de sua deficiência.

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474141 Ano: 2014
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

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Agente de Operação e Fiscalização
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CTBDas Medidas Administrativas

A realização do teste de dosagem de alcoolemia é considerada:

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1468580 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

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Guarda Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Marque a opção em que NÃO aparece um direito social conforme art. 5º da Constituição Federal:

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1468271 Ano: 2014
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

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Agente de Operação e Fiscalização
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CTB

São princípios a serem observados pelo agente de trânsito, no exercício das atividades fins inerentes ao cargo, EXCETO:

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1468269 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoFacilitação de contrabando ou descaminho

Em relação aos tipos de crimes praticados contra a administração pública, marque a opção correta:

I. Prevaricação-retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

II. Peculato- adentrar em prédio público sem a vestimenta apropriada;

III. Facilitação de contrabando ou descaminho- facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

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1468227 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

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Guarda Municipal
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Lei 12.037/2009: Identificação Criminal

Sobre a apresentação e uso de documento de identificação pessoal, marque a alternativa CORRETA:

A

É ilícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada;

B

O comprovante de quitação do serviço militar não faz parte do rol de documentos que poderá ser apresentado para identificação pessoal;

C

A retenção de qualquer documento de identificação pessoal que conste da lei nº553/1968 é considerada contravenção penal;

D

A retenção de documentos de identificação pessoal não terá repercussão nenhuma;

E

O documento de identificação somente será utilizado em situações em que haja problemas com a justiça.

Questão Anulada

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1476812 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

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Guarda Municipal
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante tem direitos assegurados durante o pré e perinatal. Acerca do tema, marque a opção verdadeira:

A

Não é obrigação do Sistema Único de Saúde, o atendimento a gestantes;

B

O poder público não terá responsabilidade alguma em relação à gestante;

C

As condições necessárias ao aleitamento materno são de responsabilidade da gestante, estando as instituições e o poder público isentos de prestar qualquer tipo de apoio;

D

O Poder público não poderá proporcionar apoio alimentar à gestante, se assim for necessário;

E

Toda a assistência à gestante, de que trata o ECA, será realizado pelo Sistema Único de Saúde.

Questão Desatualizada