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746508 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
Um ente federativo adquiriu um software específico para controlar a distribuição de material escolar entre todas as unidades educacionais. O custo desse ativo intangível foi de R$ 25.000, acrescido de 10% de tributos não recuperáveis.
Para garantir o pleno funcionamento do sistema, foram necessários ainda os seguintes recursos: • pagamento a profissionais responsáveis pela instalação do sistema: R$ 4.000; • custos de realização de testes: R$ 1.800; • outras despesas administrativas incorridas: R$ 500.
Após analisar essas informações, o gestor contábil do referido ente, sabendo que este espera a geração de benefícios econômicos a partir da implantação do sistema, deverá reconhecer o intangível no valor, em reais, de
 

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746470 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.

I A classificação das transferências como corrente ou de capital independe da destinação dos recursos no órgão ou na entidade recebedora.

II Os empenhos com vigência plurianual que não tenham sido liquidados deverão ser inscritos como restos a pagar apenas no último ano da vigência do crédito.

III Subvenções sociais destinam-se ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

Assinale a opção correta.

 

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746467 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
As receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas como
 

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746465 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
Determinado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de força maior. Nessa situação, essa dívida
 

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746457 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
No que diz respeito aos conceitos de ingressos e receitas públicas e às classificações das receitas públicas, julgue os itens a seguir.
I Nem todo ingresso público é uma receita pública, mas toda receita pública é um ingresso público. II As receitas tributárias são consideradas receitas originárias. III As amortizações de empréstimos são consideradas receitas correntes.
Assinale a opção correta.
 

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746456 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

Ministério Público de Contas verificou que a fazenda pública de determinado estado, no momento da expedição de precatórios, não abatia do valor líquido dos precatórios os valores referentes a parcelas vincendas de parcelamentos. O estado justificou que não fazia o abatimento em razão de inexistir regulamentação que determinasse a compensação.

Nessa situação, essa omissão de abatimento é

 

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746453 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

Ricardo, com sessenta e cinco anos de idade, ajuizou ação contra um estado da Federação. A ação foi julgada totalmente procedente, e a sentença, transitada em julgado, condenou o referido estado a pagar a Ricardo o valor de R$ 50 mil, cujo débito é de natureza alimentícia. Todavia, o estado fixou em lei o valor de R$ 6 mil como limite para pagamento de obrigação de pequeno valor.

Nessa situação hipotética, levando-se em consideração a disciplina constitucional dos precatórios,

 

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746432 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
Texto 2A6-II

A tabela a seguir mostra a movimentação hipotética da União, em R $ milhões, sem exercício de 20X9; o mobiliário pago no O exercício foi adquirido e entregue em 20X8. Foi liquidado o equivalente a 80% da despesa empenhada e paga 50% da despesa de capital.

Enunciado 746432-1
A partir do texto 2A6-II, é correto inferir que a despesa total realizada, em milhões de reais, foi, segundo o aspecto patrimonial, de
 

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746431 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
Texto 2A2-I
No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis.
I Aprovação da LOA com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 250.000 (80% na categoria econômica corrente e 20% na categoria econômica de capital).
II Lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.
III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 80.000.
IV Recebimento em doação de bem imóvel no valor de R$ 100.000, para uso nas atividades administrativas.
V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone no valor de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos no exercício e 50%, inscritos em restos a pagar processados.
VI Recebimento de depósitos restituíveis no valor de R$ 20.000.
No rol das variações patrimoniais aumentativas da demonstração das variações patrimoniais (DVP) do exercício financeiro de que trata o texto 2A2-I, constavam impostos no valor de
 

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746429 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA
O contrato de limpeza e conservação do prédio onde funciona um ente público com uma empresa especializada, no valor mensal de R$ 32.000, se encerrou em 30/11/20X7; o pagamento, conforme contrato, ocorria até o dia 5 do mês subsequente ao da prestação do serviço. Diante da necessidade de manutenção do serviço, considerado essencial, o ordenador de despesas do referido ente autorizou a manutenção ininterrupta do serviço, mesmo tendo sido firmado o novo contrato somente em 1.º/2/20X8. As notas fiscais do período até 30/10/20X7 foram devidamente atestadas e pagas, e o empenho referente ao mês de novembro de 20X7 estava pendente, aguardando o envio da nota fiscal correspondente.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
 

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