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Na perspectiva da consolidação do SUS, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa reafirma a importância da formulação da política de saúde a partir dos espaços onde acontece a aproximação entre a construção da gestão descentralizada, o desenvolvimento da atenção integral à saúde e o fortalecimento da participação popular, com poder

Para fazer acontecer o SUS, dentro dos princípios constitucionais, a Política Nacional de Humanização tem como foco a qualificação da atenção e da gestão da saúde.

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No que diz respeito às estratégias desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) expressa um modo de pensar e de operar articulado às demais políticas e tecnologias desenvolvidas no sistema de saúde brasileiro, na perspectiva de

Fundamentado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia por princípios doutrinários. Um dos princípios estabelece que o sistema de saúde deve estar preparado para ouvir o usuário, entendê-lo inserido em seu contexto social e, a partir daí, atender às demandas e necessidades desta pessoa.

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Em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS) e ao detalhamento apresentado pela Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, “criar condições favoráveis para valorização dos profissionais de saúde, visando à fixação e retenção das equipes nos postos de trabalho, em especial o médico”, constitui

Orientada pelos princípios da acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e integralidade, a atenção primária prevê o desenvolvimento de programas e ações, considerando a diversidade das necessidades de saúde dos usuários.

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Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, é estabelecido no Brasil o Sistema Único de Saúde como direito de todos e dever do Estado.

Assim, rompe-se com o viés do modelo anterior, uma vez que com isto

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Ela prevê, ainda, a participação da iniciativa privada no SUS, em caráter