O _________________________, suporte fundamental para a aplicação de medidas judiciais, é tarefa atribuída pelo juiz ao assistente social judiciário.

Indique a opção que preenche corretamente a lacuna acima:

A _______________________ está em constante transformação e evolução a partir da relação recíproca de influências e trocas que estabelece com o contexto. As mudanças nas configurações familiares estão diretamente relacionadas ao avanço científico e tecnológico, bem como às alterações vividas no contexto político, jurídico, econômico, cultural e social no qual a família está inserida.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

Na elaboração do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária levou-se em conta a necessidade de abstração dos diferentes conceitos utilizados nas legislações vigentes. A compreensão do termo “família” é basilar para esse plano. Considere as assertivas abaixo e indique com V a verdadeira e com F a falsa.

( ) – Na contemporaneidade, as definições de família colocam a ênfase na existência de vínculos de filiação legal,de origem natural ou adotiva, independentemente do tipo de arranjo familiar em que esta relação de parentalidade e filiação estiver inserida.

( )- Não importa se a família é do tipo “nuclear”, “monoparental”,“reconstituída” ou outras.

( )- A ênfase no vínculo de parentalidade/filiação, respeita a igualdade de direitos dos filhos, independentemente de sua condição de nascimento, imprimindo grande flexibilidade na compreensão do que é a instituição familiar, pelo menos no que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes.

( )-Torna-se necessário desmistificar a idealização de uma dada estrutura familiar como sendo a “natural”, abrindose caminho para o reconhecimento da diversidade das organizações familiares no contexto histórico, social e cultural.

A sequência correta é:

As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida na lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 95º - prevê que a fiscalização dessas entidades será realizada pelo

I – Conselho Tutelar.

II- Ministério Público.

III- Judiciário.

Indique a(s) assertiva(s) correta(s).

A medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis, sempre que os direitos reconhecidos na lei (Estatuto da Criança e doAdoslescentes) forem ameaçados ou violados. A autoridade judicial poderá determinar as seguintes medidas de proteção:

( ) encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

( ) orientação, apoio e acompanhamento temporários.

( ) requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

( ) acolhimento institucional.

( ) colocação em família substituta. Indique com V a assertiva verdadeira e com F a falsa.

A sequência correta é

O _____________________________ subordina os direitos sociais à lógica orçamentária, a política social à política econômica, em especial às dotações orçamentárias. Observa-se uma inversão e uma subversão: em vez de o direito constitucional impor e orientar a distribuição das verbas orçamentárias, o dever legal passa a ser submetido à disponibilidade de recursos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

A Lei 6001/1973, que dispõe sobre O Estatuto do Índio, estabelece que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar. Analise os itens abaixo.

I - Ao regime tutelar estabelecido nesta lei aplicam-se, no que couber, os princípios e normas da tutela de direito comum.

II - Incumbe a tutela à União, que a exercerá pelo competente órgão federal de assistência aos silvícolas.

III - Qualquer índio poderá requerer ao juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos da lei ( idade mínima de 21 anos, conhecimento da língua portuguesa, habilitação para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional, razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional)

Indique a(s) assertiva(s) correta(s).

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até _______________. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de ______________________________, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

Quando se decide uma intervenção planejada em uma determinada realidade, são adotados deliberadamente certos pressupostos acerca das causas das questões que apresenta e de seu desenvolvimento. É o levantamento de hipóteses preliminares. Sobre a afirmativa acima, observa as seguintes assertivas.

I – O estudo de situação, portanto, tem início na formulação dessas hipóteses básicas, que norteiam a coleta de informações e o seu processamento.

II – Essas hipóteses preliminares de compreensão e de explicação de intervenção são, frequentemente, levantadas a partir de um referencial já existente, relacionado à situação abordada.

III- Esses elementos irão permitir uma análise sobre os fatores que interferem ou compõem a questão tomada como problemática e sobre as conjunturas sócio-históricas que os determinam.

Indique a(s) assertiva(s) correta(s).