Sobre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, em consonância com a Lei nº 12.594/12 que instituiu o SINASE, analise as afirmativas a seguir.

I. Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

II. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

III. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

Está correto o que se afirma em

Marcelo é psicólogo forense e atuou como perito em uma ação judicial de disputa de guarda, na qual a mãe levantou a suspeita de que o pai teria abusado dos filhos.

Meses depois de realizar a avaliação psicológica, Marcelo foi intimado judicialmente, como testemunha, por orientação do advogado da mãe, porém, em uma ação penal contra o pai.

Sobre a intimação de Marcelo, assinale a afirmativa correta.

Vitor tem 7 anos, é órfão de pai e convive com a mãe, que detém a sua guarda. A avó paterna, Neuza, possui forte afeto pelo neto e o visita todos os finais de semana. A mãe de Vitor passa a se incomodar com tal situação no momento em que Neuza começa a invadir sua privacidade. Ela comunica a Neuza a intenção de residir em bairro mais distante e, em seguida, se muda com Vitor. A criança é matriculada em outra escola e sua mãe recomenda que, caso a avó queira ver o neto no estabelecimento, seja fora dos horários de aula. As visitas de Neuza tornam-se menos frequentes e Vitor mostra-se cada vez mais frio, até o momento em que se recusa a ir para a casa da avó, preferindo permanecer no lar materno nos finais de semana. Neuza pretende ajuizar uma ação de alienação parental.

Com base na Lei nº 12.318/10, assinale a afirmativa correta.

Nas conferências proferidas em A Verdade e as Formas Jurídicas, Foucault assinalava que o exame penal surgido no contexto político e histórico dos séculos XVII / XIX serviria de matriz para a formação das ciências humanas, entre as quais podemos incluir a Psicologia.

Por sua vez, a tragédia de Édipo Rei, escrita por Sófocles na Grécia Clássica, portanto, em uma época anterior, corresponde à forma jurídica baseada

Jefferson, 16 anos, foi apreendido após denúncia de agressão e ameaça à sua própria mãe. Na audiência de apresentação, o Juiz requereu, entre outras providências, a realização do estudo psicológico, a ser juntado aos autos para a segunda audiência.

O processo de avaliação psicológica de Jefferson deverá

Assinale a opção que indica como é conhecida a Psicologia do Desenvolvimento de Jean Piaget.

Cláudio e Mônica estão pedindo a adoção dos irmãos Adão Junior, um ano, e Eva, treze anos. Eles requereram a modificação do prenome de Adão Junior para Cláudio Junior e escolheram para Eva o novo prenome de Vanessa.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a modificação do prenome

Mateus, 4 anos, ganhou um quebra-cabeças de seu pai, Gustavo e, juntos, montaram todo o jogo. O menino montou praticamente todas as peças, mas o pai o auxiliou em alguns momentos, encaixando corretamente uma peça ou encontrando a que a criança necessitava. Caso Mateus estivesse montando o quebra-cabeças sozinho, dificilmente conseguiria fazê-lo.

Assinale a opção que, segundo Vygotsky, define a diferença entre o que a criança consegue fazer sozinha e o que é capaz de fazer com ajuda.

Apesar das formalidades exigidas do psicólogo para a realização de avaliação psicológica no âmbito jurídico, é possível a intercessão com a psicanálise, inclusive, de orientação lacaniana. Assinale a opção que indica uma contribuição desta última para o trabalho de avaliação.

Após meses de busca, Paulo, 20 anos, foi encontrado por sua família na cracolândia de uma cidade vizinha.

De acordo com o que dispõe a lei que trata do direito e da proteção das pessoas com transtornos mentais, assinale a afirmativa correta.