A sociedade Vento Forte, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, deseja construir pequeno empreendimento em Área de Proteção Ambiental - APA. Sobre a hipótese, analise as afirmativas a seguir. I. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Licenciamento Ambiental serão de competência do ente instituidor da Unidade de Conservação. II. Em se tratando de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o Estudo de Impacto Ambiental poderá ser concluído em até 180 (cento e oitenta) dias posteriores ao início da operação. III. Por ser Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o licenciamento ambiental se dará de forma simplificada, dispensada a licença de operação. Está correto o que se afirma em

Na mesma data, João, funcionário público estadual, praticou um crime de corrupção passiva (Art. 317. Pena: 02 a 12 anos de reclusão e multa) na cidade Y e, para esconder a prova do delito anterior de corrupção, praticou dois crimes de falsificação de documento público (Art. 297. Pena: 02 a 06 anos e multa) na cidade Z, tendo a prisão em flagrante ocorrido na comarca W. Ao receber os autos do procedimento, indiciando João pelos crimes de corrupção passiva e falsificação de documento público, este último por duas vezes, em concurso material, caberá ao Promotor de Justiça oferecer denúncia perante a comarca

O valor do esforço normal na barra junto ao apoio B, é

A resposta na foz de uma bacia hidrográfica à ação de uma chuva com altura de 20 mm e duração de 1 h está mostrada na tabela a seguir.

Se ocorrer nessa bacia uma precipitação de 20 mm, seguida de uma precipitação de 40 mm, ambas com duração de uma hora, assinale a opção que indica o valor de vazão apresentado no hidrograma resultante.

Assinale a opção que indica a sequência de atividades que define o caminho crítico do projeto.

Relacione os tipos de linguagem jurídica, listadas a seguir, às suas funções/aplicações. 1. Linguagem contratual. 2. Linguagem doutrinária. 3. Linguagem judiciária. 4. Linguagem legislativa. 5. Linguagem notarial. ( ) presente nos códigos e demais normas, tem a função de criar o direito. ( ) utilizada nos processos, sua finalidade é aplicar o Direito. ( ) presente nos contratos, com a função de formalizar direitos e obrigações entre as partes contratantes. ( ) usada pelos mestres e doutrinadores para explicar os institutos jurídicos e ensinar o Direito. ( ) usada nos cartórios, sua finalidade é registrar os atos de direito. Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

Pedro, servidor público estadual, que contava com dois anos de contribuição previdenciária, sofreu sério acidente automobilístico e ficou permanentemente inválido. Em razão da total impossibilidade de exercer suas funções, requereu sua aposentadoria por invalidez permanente.

luz da sistemática constitucional, o requerimento de Pedro deve ser

Elias, servidor público, teve deferida a sua aposentadoria em 2014. No corrente ano, foi comunicado por sua repartição de origem que o Tribunal de Contas do Estado, por ocasião do respectivo registro, detectara ilegalidades no cálculo dos seus proventos e decidiu que deveriam ser reduzidos. Elias, surpreso com o próprio envio do processo de aposentadoria ao Tribunal de Contas, por ele desconhecido, solicitou orientação do seu advogado. Considerando os dados oferecidos e a sistemática constitucional, o advogado respondeu que o procedimento do Tribunal de Contas do Estado está

Dentre os diversos tipos de atos administrativos, o ato constitutivo pode ser exemplificado como

Determinado instituição do Estado abriu concurso público para preenchimento de cargo em seu quadro de carreira. O edital registra que o candidato que reside no Estado organizador do certame há, pelo menos, dois anos e que comprove ser carente, terá direito à isenção da taxa de inscrição.

A exigência de residência no Estado organizador do concurso é