Após a criação de um novo órgão público estadual, surge a
necessidade de criar um arquivo para a guarda de seus
documentos. Como forma de organização do arquivo, o gestor
decide utilizar o sistema de arquivamento indireto, em função do
grande volume de documentos que serão abrigados.
É um exemplo de uso desse tipo de sistema, o método
Ao se organizar um arquivo, é imprescindível que sejam
consideradas suas regras e seus princípios.
Com base nessa premissa, assinale a afirmativa correta.
O setor de protocolo tem a função de controlar a tramitação dos
documentos de uma entidade, acompanhando seu andamento e
prestando informação aos interessados.
Em um protocolo, a abertura de um processo é conhecida como
O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou ação de impugnação
de mandato eletivo em face de Maria e Josefa, eleitas,
respectivamente, Prefeita e Vice-Prefeita do Município Alfa.
A petição inicial foi instruída com provas de que Maria, candidata
à reeleição, agira com abuso do poder político, o que era
simplesmente ignorado por Josefa.
Ao fim da relação processual, o referido abuso do poder político
foi comprovado, sendo decretada a perda dos diplomas de Maria
e Josefa, bem como declarada a inelegibilidade de ambas.
Considerando a sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é
correto afirmar que Josefa
Nos três meses que antecediam as eleições gerais, nas quais
estariam em disputa os cargos eletivos dos Poderes Executivo e
Legislativo a nível federal e estadual, o Prefeito do Município que
sediava a capital do Estado realizou publicidade institucional de
obras e serviços relativos à sua gestão.
Como a referida publicidade estava gerando, na população,
grande simpatia em relação ao partido político do Prefeito
Municipal e, por via reflexa, ao seu candidato ao cargo de
Governador do Estado, um partido político de oposição solicitou
que seu advogado se posicionasse sobre a licitude da referida
publicidade.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 9.504/97, o
advogado respondeu corretamente que o Prefeito Municipal: