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O recebimento de materiais é a etapa do processo
de gestão de materiais na qual o material
adquirido é entregue em local previamente
designado. Assinale a alternativa que apresenta
a fase de recebimento de materiais que depende
das conferências quantitativa e qualitativa dos
materiais.
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A gestão patrimonial de bens provenientes de
aquisição no mercado interno e externo, e de
doações, que incorporam o acervo patrimonial
móvel de uma unidade pública, compreende
diversas atividades. Assinale a alternativa que
apresenta somente algumas dessas atividades.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial, são independentes no exercício de suas funções, e têm as seguintes garantias:
I. vitaliciedade, após 3 (três) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
II. inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.
III. irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o disposto na Constituição Federal.
IV. inimputabilidade relativa aos crimes praticados no exercício do cargo.
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Conforme a Lei Complementar 11/1996, os
membros do Ministério Público possuem como
uma das garantias a vitaliciedade e esta será
adquirida
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As decisões do Ministério Público fundadas
em sua autonomia funcional, administrativa e
financeira, obedecidas as formalidades legais e
ressalvada a competência constitucional do Poder
Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, têm
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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado da Bahia, é/são órgão(s) de
administração do Ministério Público.
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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado da Bahia, as Promotorias de
Justiça poderão ser, EXCETO
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Conforme a Lei Complementar 11/1996, na hipótese
de vacância, impedimento, afastamento ou
ausência do Procurador-Geral de Justiça Adjunto,
o Procurador-Geral de Justiça será substituído
pelo
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De acordo com a Lei Complementar 11/1996,
assinale a alternativa correta. A ação civil para a
decretação da perda do cargo dos membros do
Ministério Público, após autorização do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça,
será proposta
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De acordo com a Lei Complementar 24/2006, a
qual regulamenta a competência da Ouvidoria do
Ministério Público do Estado da Bahia, o cargo de
Ouvidor do Ministério Público será exercido por
Procurador de Justiça em atividade, eleito para
mandato de
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