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Foram encontradas 200 questões.

209999 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
Assinale a alternativa correta.
 

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209998 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
Assinale a alternativa incorreta.
 

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209997 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
No que diz respeito à imunidade parlamentar, assinale a alternativa incorreta.
 

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209995 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
No que se refere à repartição de competências, marque a alternativa correta.
 

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209994 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
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Sobre as finanças públicas, de acordo com a Constituição Federal/1988 e suas alterações, é correto afirmar que
 

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209993 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA

Sobre as limitações ao poder de reforma constitucional previstas na Constituição Federal e interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal, responda:

I - A Constituição Federal prevê a possibilidade de emendamento mediante iniciativa popular, através da apresentação ao Congresso Nacional de proposta de emenda subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados.

II - É lícito ao Estado-membro condicionar a reforma da Constituição estadual à aprovação da respectiva proposta por quórum mais elevado do que o previsto na Constituição Federal para o emendamento desta, sendo vedado aos Estados apenas a fixação de quórum inferior ao previsto na Constituição Federal.

III - O princípio da anterioridade eleitoral, embora não expressamente enumerado no artigo 5.º da Constituição Federal, caracteriza-se como uma garantia fundamental, oponível até mesmo à atividade do legislador constituinte derivado.

IV - As limitações materiais ao poder constituinte de reforma protegem apenas o núcleo essencial dos princípios e institutos alcançados pelas cláusulas pétreas constantes do artigo 60, § 4.º, da Constituição Federal, não se revelando inconstitucionais alterações literais da respectiva disciplina na Constituição originária.

Estão certos apenas os itens:

 

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209992 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
Quanto ao regime jurídico (lato sensu) do Ministério Público, marque a alternativa incorreta:
 

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209991 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
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No que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É assegurada à Defensoria Pública da União a autonomia funcional e administrativa, e, aos seus integrantes, a garantia da inamovibilidade, sendo vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

( ) O ingresso na carreira de Procurador do Estado ou do Distrito Federal é feito por meio de concurso público de provas e títulos, no qual é necessária a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

( ) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes das carreiras da instituição, após aprovação pelo Senado Federal.

( ) As atribuições dos integrantes da Defensoria Pública, instituição que faz parte das funções essenciais à Justiça, abrangem atividades de representação judicial e extrajudicial, de advocacia contenciosa e consultiva.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

 

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209990 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
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Sobre a Ordem Econômica e Financeira, de acordo com a Constituição Federal/1988 e suas alterações, é correto afirmar que
 

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209989 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
De acordo com o regramento constitucional alusivo ao estado de defesa e ao estado de sítio, é correto dizer que:
 

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