A menina Ana, de 10 anos, foi flagrada furtando dinheiro de sua professora.

Segundo as disposições contidas no ECA, NÃO poderia ser aplicada a ela a seguinte medida:

A história de um menino com paralisia cerebral que foi deixado na escola enquanto sua turma foi ao cinema provocou reações de indignação e solidariedade ao ser divulgada pela mãe da criança nas redes sociais.

As leis que dispõem sobre os direitos das pessoas com deficiência preveem no tocante ao direito à educação:

A Resolução CFP nº 017/2012 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos.

Com base nela, analise as afirmativas a seguir.

I. O trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos, constelações familiares e outros instrumentos, métodos e técnicas.

II. O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação psicológica, sendo que, em se tratando de criança, adolescente ou interdito, é necessário o consentimento formal por pelo menos um dos responsáveis legais.

III. A devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para os resultados dos instrumentos e técnicas utilizados.

Está correto o que se afirma em:

Francisco passava suas noites jogando pôquer. Por causa de faltas, ele perdeu seu emprego em um escritório de contabilidade e sua esposa ameaçou pedir o divórcio caso ele continuasse jogando. Francisco está saindo para jogar durante o dia e diz para a esposa que está trabalhando informalmente. Ele acredita que irá conseguir recuperar o que perdeu e pagar as dívidas que contraiu com empréstimos e inadimplência.

Sobre a situação descrita acima, analise as afirmativas a seguir.

I. Francisco lança mão do mecanismo de defesa de conversão, obtendo através do jogo o prazer que não encontra em seu casamento.

II. Grupos de autoajuda, como Jogadores Anônimos, são uma estratégia terapêutica reconhecida para o manejo comportamental do problema.

III. No Jogo Patológico frequentemente há comorbidade com transtornos do humor, de ansiedade e dependência de álcool e outras drogas.

Está correto o que se afirma em:

O Sr. José, 88 anos, tem uma doença crônica decorrente de sua idade avançada. O idoso optou por receber cuidados paliativos para o controle da doença e permanecer em sua casa, onde se dedica à leitura de jornais e livros e ao cultivo de orquídeas.

De acordo com o disposto no Estatuto do Idoso:

Promotoria de Justiça do interior do Estado com atribuição para investigação penal promoveu o arquivamento de um inquérito policial.

Caso não concorde com o entendimento ministerial, o Juízo Criminal competente deixará de homologar o arquivamento e, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia, deverá remeter os autos ao: