Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.

Em qualquer contrato, são necessárias cláusulas que estabeleçam a periodicidade da medição de serviços; para obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será bimestral.

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.

Caso a obra contratada envolva atividades realizadas com diferença de nível acima de 2 metros do nível inferior e haja risco de queda, como trabalhos em telhados e em coberturas, a empresa contratada deverá apresentar todas as medidas de segurança em atendimento aos princípios da NR 18, que dispõe sobre segurança e saúde no trabalho na indústria da construção civil.

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.

A atividade de concretagem de uma estrutura de concreto armado requer alguns cuidados especiais a serem observados pela fiscalização, tais como: o concreto deve ser lançado de forma contínua e conduzido de modo a não haver interrupções superiores ao tempo de pega do concreto; a operação de lançamento deve ser realizada de modo a minimizar o efeito de retração inicial do concreto; cada camada de concreto deve ser consolidada até o máximo praticável no que diz respeito à densidade; devem ser evitados vazios ou ninhos, de tal forma que o concreto seja perfeitamente ajustado às formas e peças embutidas.

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.

No que se refere ao controle tecnológico da execução de aterros em obras de edificações, além dos ensaios geotécnicos, deve ser controlado no local o grau de compactação a ser atingido, que é de, no mínimo, 85% ou mais elevado, conforme especificações especialmente elaboradas para a obra.

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.

A fiscalização deve verificar, em relação à locação da obra, a obediência à referência de nível (RN) e aos alinhamentos estabelecidos pelo levantamento topográfico original, além de efetuar as verificações e aferições que julgar necessárias durante e após a conclusão dos serviços pela equipe de topografia da contratada.

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.

Na gestão contratual, a administração pública pode alterar unilateralmente um contrato, de forma qualitativa, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos, e(ou) quantitativa, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela legislação vigente; no caso de obras, serviços e compras, o limite para acréscimos ou supressões é de até 25% e, no caso de reforma de edifício, o limite de acréscimos é de até 50%.

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.

Durante a execução da obra, a contratada deve providenciar junto ao CREA as devidas anotações de responsabilidades técnicas (ART), referentes ao objeto contratado e especialidades pertinentes, bem como obter junto à administração pública o alvará de construção e providenciar junto ao INSS o certificado de matrícula relativo ao objeto contratado.

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.

Em contrato regido pela Lei n.º 14.133/2021, a empresa contratada poderá, desde que previamente e expressamente autorizada pela fiscalização do contrato, efetivar, mesmo sem a aprovação de termo aditivo de serviços, supressões e aumentos de quantidades de serviços contratados e(ou) a inclusão de quantidades de serviços novos no contrato, antecipando a execução de trabalhos adicionais na obra, os quais poderão ser medidos e pagos, desde que a formalização e aprovação do respectivo termo aditivo ocorra em até 90 dias, antes do término da vigência contratual.

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.

O diário de obra é documento necessário para uma obra, que deve ser mantido no canteiro de obras, preenchido e atualizado pela contratada, diariamente, e conter o registro de fatos normais do andamento dos serviços, como entrada e saída de equipamentos, serviços em andamento, efetivo de pessoal e condições climáticas.

No que diz respeito a projeto arquitetônico, projeto de fundação, projeto estrutural e de instalações hidrossanitária e de drenagem, bem como a investigação geotécnica, julgue o item a seguir.

No desenvolvimento de um projeto de instalações hidráulicas de água fria, consideradas as condições específicas inerentes à alimentação, a ligação à rede pública deverá ser escolhida de modo a proporcionar o maior trajeto possível do alimentador, respeitando-se as exigências da concessionária local.