Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 acerca de editais, julgue o próximo item.
O edital deve prever índice de reajustamento de preço, independentemente do prazo de duração da avença, com data-base vinculada à data de assinatura do contrato.

Durante a execução de uma obra, habitualmente, a construtora realiza a apropriação dos custos e a atividade de coleta de dados, que consiste em uma apuração dos serviços realizados para o conhecimento das quantidades de mão de obra, materiais empregados e tempo dispendidos na tarefa.
Considerando as informações precedentes, julgue o item que se segue.
A análise do andamento dos trabalhos, a possibilidade da realização tempestiva de ajustes para a garantia do cumprimento de prazos e o controle dos gastos com a obra são vantagens competitivas de se realizar a apropriação de serviços.

O orçamento de uma obra permite extrair diversas informações importantes, como a elaboração adequada da sequência de atividades e o quanto se gastará para cada etapa de sua realização, obtendo-se, dessa forma, um cronograma físico-financeiro, que permitirá, durante a fase de execução, um acompanhamento dos desembolsos, do cumprimento de prazos e da conclusão de etapas. A respeito dos conceitos e técnicas empregados na elaboração de um orçamento e no planejamento de uma obra, julgue o item seguinte.

A curva ABC é uma ferramenta gerencial que permite uma melhor visualização dos serviços necessários para a realização de uma obra, pois os apresenta em ordem alfabética.

O orçamento de uma obra permite extrair diversas informações importantes, como a elaboração adequada da sequência de atividades e o quanto se gastará para cada etapa de sua realização, obtendo-se, dessa forma, um cronograma físico-financeiro, que permitirá, durante a fase de execução, um acompanhamento dos desembolsos, do cumprimento de prazos e da conclusão de etapas. A respeito dos conceitos e técnicas empregados na elaboração de um orçamento e no planejamento de uma obra, julgue o item seguinte.

Os custos diretos, elencados no orçamento, são aqueles obtidos pela soma dos custos de todos os insumos que serão empregados para a realização do empreendimento, como, por exemplo, custos de mão de obra com encargos trabalhistas.

Sempre que uma viga de concreto armado possuir altura superior a 60 cm, barras de aço CA-50 ou CA-60, denominadas armaduras de pele ou costela, essas barras devem ser posicionadas longitudinalmente, próximas à superfície lateral e ao longo de sua altura.
Considerando as informações apresentadas, julgue o item subsequente.
A função da armadura de pele é minimizar os efeitos nocivos decorrentes de fenômenos de retração e(ou) de variações de temperatura, que podem gerar fissurações ao longo da superfície de uma viga.

Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o projeto executivo de uma obra de engenharia deve ser desenvolvido de acordo com as normas técnicas pertinentes, julgue o próximo item, relativo ao desempenho das edificações.

Os construtores são responsáveis pelos valores teóricos de vida útil do projeto, não podendo se responsabilizar pelo valor efetivamente atingido de vida útil de uma edificação, uma vez que este depende de fatores fora de seu controle, como rebaixamento do lençol freático ao longo do tempo no entorno.

Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o projeto executivo de uma obra de engenharia deve ser desenvolvido de acordo com as normas técnicas pertinentes, julgue o próximo item, relativo ao desempenho das edificações.

Dadas as necessidades básicas de segurança, saúde, higiene e economia, são estabelecidos para os diferentes sistemas, incluindo-se os estruturais, requisitos mínimos de desempenho, os quais devem ser considerados e atendidos.

Julgue o item seguinte, que trata da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.

A competência para licenciamento ambiental de instalação de empreendimentos com impacto local é do órgão ambiental estadual, que poderá delegá-la ao município por instrumento legal ou convênio.

Julgue o item seguinte, que trata da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.

Conforme a Lei n.º 9.605/1998, o arrependimento do infrator, desde que manifesto pela espontânea reparação do dano ou pela limitação significativa da degradação ambiental causada, implica a comutação da pena restritiva de liberdade em pena restritiva de direito.

Julgue o item seguinte, que trata da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.

O licenciamento de projeto urbanístico com edifícios públicos em área de 20.000 m² somente dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental se ocupar área considerada de relevante interesse ambiental pelos órgãos competentes.