Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.

O SICRO deverá ser mantido pela Caixa Econômica Federal (CEF) segundo definições técnicas de engenharia da CEF e de pesquisa de preço realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.

Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.

O referido decreto regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia.

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.

Nas obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 1.500.000,00, o concedente pode utilizar a análise paramétrica do orçamento para aferição do valor do empreendimento.

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.

A taxa de risco e a taxa de lucro compõem o BDI e devem ser evidenciados na sua composição.

Julgue o próximo item, considerando o disposto nas normas regulamentadoras que tratam da prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente.

Cabe ao empregador a responsabilidade pela manutenção da qualidade do equipamento de proteção individual (EPI) que deu origem ao certificado de aprovação.

Julgue o próximo item, considerando o disposto nas normas regulamentadoras que tratam da prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente.

A comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) deverá encaminhar, de ofício, ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, no prazo de até dez dias, contados do término do pleito.

Julgue o próximo item, considerando o disposto nas normas regulamentadoras que tratam da prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente.

É obrigatória a realização da análise ergonômica do trabalho (AET) quando sugerida pelo acompanhamento dos resultados do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

Julgue o próximo item, considerando o disposto nas normas regulamentadoras que tratam da prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente.

É obrigatório que a organização faça o registro do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) por meio do sistema eletrônico disponível no portal <gov.br>.

Julgue o próximo item, considerando o disposto nas normas regulamentadoras que tratam da prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente.

Quando realizada análise ergonômica do trabalho (AET), o relatório dela originado deve ficar à disposição na organização pelo prazo mínimo de cinco anos.