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Segundo a Lei nº 13.146/15, os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social definem
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De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências, em relação ao conjunto dos demais segmentos, será
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a existência de três espécies de família.
Assinale a opção que as indica.
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As mudanças nas configurações familiares no Brasil estão associadas às transformações sociais, o que gerou novas concepções de família.
Neste sentido, “(...) as pessoas sem laço de parentesco [que] convivem em caráter permanente, com ajuda mútua e afetividade, mas sem que haja entre seus membros finalidade econômica nem sexual” (Lima, 2018) são compreendidas como família
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Considera-se estágio curricular obrigatório aquele que é estabelecido
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No Código de Ética Profissional de 1993, a democracia é um dos princípios fundamentais, entendida como único padrão de organização política capaz de assegurar
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A Lei de Regulamentação Profissional (Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993) estabelece dois pré-requisitos jurídico-legais para considerar um profissional de Serviço Social habilitado a atuar como tal. Além do diploma em curso de graduação em Serviço Social oficialmente reconhecido e expedido por estabelecimento de ensino superior regularizado no país, deve-se ter também
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Lewgoy e Silveira (2007) reconhecem que a entrevista é um dos principais instrumentos nos processos de trabalho do assistente social. Para as autoras, “(...) a questão imanente à entrevista, sem a qual ela não cumpre sua finalidade” é
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A partir dos anos 1990, políticas públicas introduzidas no Brasil, aportaram mudanças significativas nas políticas sociais públicas, em especial naquelas vinculadas à proteção social. Nelas, a família passa a ocupar um lugar
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As transformações sociais contemporâneas provocaram mudanças radicais na organização das famílias.
Avalie se essas mudanças incluem:
I. cobertura assistencial integral e universal pelo Estado.
II. redução dos grupos familiares.
III. processos de empobrecimento acelerado.
Está correto o que se afirma em
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