Constituem críticas deslegitimadoras do sistema penal em sua dogmática clássica, EXCETO:

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, não se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo, a supressão ou redução deste, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, EXCETO:

Considere a seguinte situação: Um jovem nascido em 1985, reincidente na prática delitiva, foi denunciado por furto, em sua figura básica, no dia 8 de outubro de 2007, por fato cometido em 15 de agosto de 2005. A denúncia foi recebida em 22 de outubro de 2007 e, em 18 de agosto de 2009, foi publicada decisão condenatória, que aplicou ao acusado a pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, na fração diária mínima, sem que recurso houvesse por qualquer das partes.

Levando-se em conta que, logo após a intimação da decisão condenatória, ocorrida em 20 de agosto de 2009, o sentenciado empreendeu fuga, assinale a ALTERNATIVA CORRETA. Para tanto, o candidato deverá levar em conta que o trânsito em julgado para a acusação ocorreu em 9 de setembro de 2009 e na data de 23 de abril de 2013 o acusado foi capturado em razão da existência de mandado de prisão em aberto.

São criações doutrinárias diretamente relacionadas à punição na sociedade do risco, EXCETO:

São situações especificamente previstas em lei que permitem o perdão judicial, EXCETO:

De acordo com a legislação vigente, é CORRETO dizer, sobre o instituto da remição:

Assinale a alternativa FALSA:

Em relação à atividade funcional dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre as cláusulas gerais tão comuns nos microssistemas, é INCORRETO dizer:

Sobre a proteção constitucional e legal aos idosos, é CORRETO afirmar-se que: