Sobre a Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado deve ser processado e julgado, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

( ) O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não se submetem à regra do quinto constitucional.

( ) Aos membros do Ministério Público é vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

( ) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de sete membros nomeados pelo Procurador-Geral da República.

No âmbito do controle de constitucionalidade, a Constituição da República prevê que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Nesse contexto, segundo a jurisprudência da Suprema Corte, é correto afirmar que são considerados legitimados ativos universais do controle de constitucionalidade:

Esteado na defesa da saúde, especialmente no que tange à proteção da população contra radiações, o Município de Campo Grande editou lei municipal fixando limitações à instalação de sistemas transmissores de telecomunicações em seu território. Nessa hipótese, indagado pela Procuradoria de Justiça acerca da constitucionalidade da referida lei municipal em face da Constituição Federal, você, como Analista do Ministério Público, deve afirmar que, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma é

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.

Em relação às classificações constitucionais, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Constituições prolixas.

2. Constituições rígidas.

3. Constituições sumárias.

4. Constituições fixas.

( ) Somente podem ser modificadas mediante procedimentos mais solenes e complexos que o processo legislativo ordinário.

( ) Veiculam apenas princípios fundamentais e estruturais do Estado.

( ) Consagram matérias estranhas ao direito constitucional, estabelecendo minúcias típicas de legislação ordinária.

( ) Só podem ser alteradas pelo mesmo poder constituinte responsável por sua elaboração, quando convocado para isso.

Sobre os diferentes conceitos de constituição, é correto afirmar que Ferdinand Lassalle, ao afirmar que a constituição efetiva de um país é a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação, idealizou a constituição em seu sentido

O poder revisor foi previsto no art. 3°, do ADCT, dispondo que: “a revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.”

Nessa esteira, quanto à eficácia do supracitado dispositivo, é correto classificá-lo como norma constitucional de

Sobre o constitucionalismo, assinale a alternativa INCORRETA.