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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A perda de representação no Congresso Nacional após a propositura da ADIn caracteriza a superveniente falta de legitimidade ativa do partido político.
II. Não se admite a propositura de ADIn tendo por objeto um Decreto editado pelo Chefe do Poder Executivo.
III. O efeito vinculante proferido em sede de ações de controle abstrato de constitucionalidade não alcança os órgãos do Poder Legislativo.
Assinale:
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I. Nos túneis providos de iluminação pública, o condutor deve manter os faróis do veículo em luz baixa, seja durante a noite, seja durante o dia. II. A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só pode ser usada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário. III. O condutor deve manter acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração.
Assinale
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I. Sua gestão é compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal.
II. Seu financiamento está centralizado na esfera federal.
III. Deve respeitar as diferenças e as desigualdades regionais e municipais.
Assinale:
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Em uma estação elevatória de esgoto a altura de sucção é de 2 m, a altura de recalque é de 8 m, as perdas de cargas totais são de 15% e o rendimento do conjunto é igual a 80%.
Para uma vazão de 10 L/s, a potência, em c.v., será aproximadamente igual a:Provas
De acordo com a Lei n. 8.666/93, obras de grande vulto são aquelas cujo valor é superior a
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