Questões do Concurso MPE-MS - FGV

1341000 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

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Analista do Ministério Público - Engenharia Ambiental
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Lei 9.985/2000: SNUC
Outros Normativos

As Unidades de Conservação integrantes do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. São citadas a seguir, algumas unidade constantes do SNUC:

I. Estação Ecológica.

II. Parque Nacional.

III. Floresta Nacional.

IV. Reserva Biológica.

V. Reserva de Fauna.

Assinale a alternativa que indica apenas as unidades de uso sustentável.

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1324491 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

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Analista do Ministério Público - Direito
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal

0 juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. Todas as provas são relativas, não ficando o magistrado subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, através dela, a verdade.

Sobre o direito probatório, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

A

É papel da testemunha sempre expor seus conhecimentos sobre os fatos, além de suas apreciações pessoais.

B

A expedição de carta precatória para oitiva de testemunha suspende a instrução criminal.

C

O juiz, ao verificar que a veracidade do depoimento da testemunha pode ficar comprometido pela presença do réu, causando humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha, determinará a retirada do réu, independente de qualquer medida anterior.

D

Desde a reforma do Código de Processo Penal realizada pela Lei n. 11.690/2008, o interrogatório do réu no procedimento ordinário passou a ser feito pelo sistema cross examination, ou seja, primeiro as partes devem formular as perguntas ao réu. Ao magistrado cabe a complementação, formulando perguntas que entenda pertinente.

E

O ofendido, quando devidamente intimado para prestar declarações sobre as circunstâncias da infração, pode ser conduzido à presença da autoridade, se deixar de comparecer sem justo motivo.

Questão Anulada

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1324458 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

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Analista do Ministério Público - Direito
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Mato Grosso do Sul - MS

Acerca da movimentação no quadro e do desenvolvimento do servidor efetivo nas carreiras do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a afirmativa correta.

A

Dar- se- á mediante progressão funcional, promoção ou remoção, limitada, em caso de pendência de estágio probatório, à mesma unidade territorial.

B

Diversamente do que ocorre com a remoção, a promoção e a progressão funcional acarretam a mudança de cargo;

C

No interesse e conveniência da Administração, para ajustamento de lotação às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgãos do Ministério Público, por redistribuição, poderá haver o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago.

D

A promoção consiste na movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de 1 (um) ano em relação à promoção imediatamente anterior para o critério de merecimento e de 3 (três) anos para o de antiguidade.

E

A progressão funcional é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de 2 (dois anos) em relação à promoção imediatamente anterior.

Questão Anulada

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1311470 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

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Analista do Ministério Público - Biologia
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Metodologia CientíficaPráticas Laboratoriais

Enunciado 1311470-1

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1309444 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

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Analista do Ministério Público - Administração
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Analista do Ministério Público - Arquitetura
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Analista do Ministério Público - Biologia
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Analista do Ministério Público - Contabilidade
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Analista do Ministério Público - Economia
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Analista do Ministério Público - Engenharia Agronômica
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Analista do Ministério Público - Engenharia Ambiental
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Analista do Ministério Público - Engenharia Civil
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Analista do Ministério Público - Engenharia da Computação
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Analista do Ministério Público - Engenharia Elétrica
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Analista do Ministério Público - Engenharia Florestal
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Analista do Ministério Público - Engenharia Sanitária
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Analista do Ministério Público - Geologia
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Analista do Ministério Público - Informação e Tecnologia
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Analista do Ministério Público - Psicologia
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Analista do Ministério Público - Serviço Social
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Analista do Ministério Público - TI/Análise de Sistemas
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Analista do Ministério Público - TI/Banco de Dados
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Analista do Ministério Público - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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Analista do Ministério Público - TI/Redes
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Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)

Acerca do controle externo da Administração, assinale a afirmativa correta.

A

O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

B

O Tribunal de Contas não tem competência para julgar as contas das empresas públicas e sociedades de economia mista, por ausência de previsão constitucional.

C

A competência dos Tribunais de Contas dos Estados pode ser reduzida em relação ao modelo federal, em decorrência da capacidade de auto-organização do Estado-membro.

D

As decisões do Tribunal de Contas, de que resulte imputação de débito ou multa, terão eficácia de título executivo.

E

O controle externo da Administração é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, e pelo Ministério Público de cada ente da Federação.

Questão Anulada

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1866108 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

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Técnico de Contabilidade
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Escrituração Contábil

A escrituração, com enfoque patrimonial, da inscrição da Divida Ativa de um tributo devidamente lançado e não arrecadado até o final do exercício financeiro, é realizada da seguinte forma:

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1865687 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

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Técnico de Contabilidade
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

O sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações. O registro, o processamento e a evidência dos fatos relacionados com as variações qualitativas e quantitativas caracterizam o subsistema

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1864170 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

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Técnico de Contabilidade
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NBCsNBC TSP: Estrutura Conceitual

De acordo com a NBC T 16.1, que trata da conceituação, objeto e campo da Contabilidade aplicada ao setor público, as unidades contábeis são classificadas em diversos tipos.

As unidades contábeis “que representam a soma de elementos patrimoniais de duas ou mais unidades de natureza contábil”, são denominadas

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1699514 Ano: 2013
Disciplina: TI - Gestão e Governança de TI
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

Provas:

Analista do Ministério Público - TI/Redes
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LegislaçãoIN SGD/ME 1/2019: Processo de Contratação de Soluções de TIC

Em relação à Instrução Normativa 04/2008 do MPOG, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de um marco regulatório para a Administração Pública Federal, procurando vincular as contratações de TI aos planejamentos estratégicos institucionais dos órgãos do Governo Federal.

II. Permite que ocorra a contratação da gestão da segurança da informação nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.

III. Segundo a instrução normativa, as contratações dos serviços de TI devem seguir duas fases: planejamento da contratação e gerenciamento do contrato.

Assinale:

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1569135 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

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Analista do Ministério Público - Informação e Tecnologia
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Mato Grosso do Sul-MSLei 1.810/1997: ICMS

Em relação à Tributação na Internet, analise as afirmativas a seguir.

I. Não Incide ICMS no serviço de provedores de Internet.

II. Produtos comprados no exterior via Internet não sofrem tributação.

III. A jurisprudência tem entendimento pacificado que a imunidade tributária para livros e revistas também é aplicada quando esses estão em formato eletrônico.

Assinale: