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Foram encontradas 50 questões.

1642274 Ano: 2004
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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A competência legal de designar membros do Ministério Público para exercer as atribuições de dirigente dos Centros de Apoio Operacional, ocupar cargos de confiança junto aos órgãos de Administração Superior, bem como encaminhar ao Poder Legislativo os Projetos de Lei de iniciativa do Ministério Público, é do

 

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1642273 Ano: 2004
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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A elaboração das folhas de pagamento de pessoal, a aquisição de bens e contratação de serviços e respectiva contabilização, a proposição ao Poder Legislativo da criação e extinção de cargos, bem como a fixação e reajuste dos vencimentos dos membros do Ministério Público são atividades asseguradas ao Ministério Público fundadas na sua

 

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1642272 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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É correto afirmar:

 

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1642271 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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São princípios institucionais do Ministério Público:

 

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1642270 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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A Lei no 5.810/94 prevê como vantagem concedida ao servidor:

 

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1642269 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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Nos termos da Constituição Federal, no caso de um cargo ser extinto ou declarado desnecessário,

 

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1642266 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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Nos termos da Constituição Federal, é permitida em caráter excepcional, a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos:

 

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1642265 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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No que se refere ao exercício de funções de confiança e de cargos em comissão, a Constituição Federal de 1988 prevê que

 

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1642264 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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É função institucional do Ministério Público:

 

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1642262 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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Dentre as garantias previstas na Constituição de 1988, inclui-se:

 

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