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Foram encontradas 288 questões.

1642321 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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De acordo com a Lei no 5.810/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

 

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1642320 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, não considera como efetivo exercício o afastamento decorrente de

 

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1642319 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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Em relação a estabilidade dos servidores públicos a Constituição Federal estabelece:

 

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1642317 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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Em relação à Administração Púbica, a Constituição Federal estabelece que

 

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1642316 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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Em relação às funções institucionais do Ministério Público previstas no Art. 129 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

 

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1642315 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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NÃO é considerada função institucional do Ministério Público:

 

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1642314 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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Conforme a Constituição Federal de 1988, o controle externo da atividade policial é exercido pelo (a):

 

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1642313 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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O Ministério Público do Distrito Federal faz parte do Ministério Público

 

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1642312 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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O brasileiro naturalizado poderá ocupar cargos de Ministro de Estado dentro do Poder Executivo, auxiliando o Presidente da República; há entretanto, um cargo de ministro que só pode ser ocupado por brasileiro nato. Trata-se do cargo de

 

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1642311 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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Observe esta afirmação: "A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva". Essa afirmação, em relação ao que está enunciado no art. 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal de 1988, é

 

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