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É competência do Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Poder
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São órgãos auxiliares do Ministério Público:
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A competência para atuar perante a Justiça eleitoral de primeira instância é do:
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- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoOrganização e Estrutura do MPCNMP: Conselho Nacional do Ministério Público
São elegíveis para o Conselho Superior do Ministério Público:
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- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoPrincípios Institucionais do MP
É correto afirmar:
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Exercer a chefia do Ministério Público e representá-lo judicial e extrajudicialmente é competência do
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O Ministério Público do Estado do Pará tem incumbência legal de
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A iniciativa do projeto de Lei Orgânica do Ministério Público dos Estados é faculdade do
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São penas disciplinares previstas na Lei nº 5.810/94
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Em relação ao regime especial de trabalho e ao serviço extraordinário previstos pelo RJU dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Pará é correto afirmar:
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