O processo de profissionalização e institucionalização do Serviço Social Brasileiro teve uma relação direta com o(a):

A Lei nº 8.080, Lei Orgânica da Saúde, define princípios e diretrizes para o SUS. O conjunto articulado de ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade, é considerado um direito de:

A Proteção Social, no Brasil, ganhou visibilidade na Constituição Federal de 1988, que introduziu o conceito de Seguridade Social. Em relação à Seguridade Social, pode-se afirmar:

I. Vincula as medidas de Proteção Social que compõem a Seguridade Social ao formato contratual contributivo.

II. Regulamenta a instituição de programas de renda.

III. Transfere a execução da política de Assistência Social para estados e municípios, ficando a esfera federal, apenas, com a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

IV. Regulamenta a concessão do BPC em substituição à Renda Mensal Vitalícia, instituída em 1974 e extinta em 1995. Estão corretas apenas:

A Seguridade Social estabelece, como um dos objetivos na sua organização, o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. Esse objetivo é reiterado, como diretriz, em particular, nas ações da Saúde e Assistência Social. Nesse sentido, é correto afirmar que a descentralização deve contribuir para que haja

A atuação profissional do Assistente Social, na contemporaneidade, e seu compromisso ético-político com os usuários dos serviços institucionais, permitem uma prática profissional:

A adoção de uma postura investigativa pelo Assistente Social, a fim de conhecer as demandas sociais dos usuários, dos serviços institucionais, necessita dos seguintes instrumentos e técnicas:

O Laudo é utilizado, no meio judiciário, como mais um elemento de prova, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, a partir de uma determinada área do conhecimento.

I. Oferece elementos de base social para a formação de um juízo e tomada de decisão que envolve direitos fundamentais e sociais.

II. Trata-se de exposição e manifestação sucinta, enfocando-se, objetivamente, a questão ou situação social analisada e os objetivos do trabalho solicitado e apresentado; a análise da situação, referenciada em fundamentos teóricos, éticos e técnicos, inerentes ao Serviço Social.

III. É o documento específico elaborado por Assistente Social, que se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação da questão social, enquanto objeto da intervenção desse profissional.

IV. Possui uma estrutura que, geralmente, se constitui de uma introdução − que indica a demanda judicial e os objetivos, em uma identificação breve dos sujeitos envolvidos −, da metodologia e de um relato analítico da construção histórica da questão estudada.

V. É um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer, com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional.

Estão corretas apenas:área do conhecimento. No caso específico do Serviço Social, sobre o Laudo Social, pode-se afirmar:

O Conselho Tutelar, previsto no art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é órgão permanente, autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nesse sentido, dentre as atribuições do Conselho Tutelar definidas pelo art. 136 do ECA, pode-se considerar:

I. Expedir, quando necessário, certidões de nascimento e de óbito da criança ou adolescente.

II. Expedir notificações.

III. Promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência e segurança.

IV. Assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta pedagógica para planos e programas de atendimento à criança e ao adolescente.

V. Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

Estão corretas apenas:

O SUAS apresenta-se como modelo de gestão descentralizado com uma nova lógica de organizações sócioassistenciais, com base no território e foco prioritário na atenção às famílias. Analisando as afirmativas abaixo, sobre o SUAS, identifique com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) Especifica serviços sócio-assistenciais da política pública, afiançando direitos de caráter universalista.

( ) Organiza, ordena e define serviços básicos de pouca, grave e gravíssima complexidade.

( ) Elege, como unidades de intervenção, o indivíduo e a sociedade, objetivando romper com as tradicionais segmentações de seu público-alvo.

( ) Elege o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) como equipamentos e Serviço de Proteção Social.

( ) Como está normatizado, não oferece margens à inovação e protagonismo dos entes federados, secundarizando e subsumindo o papel dos estados.

A seqüência correta é:

A efetivação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) exige o ingresso da Assistência Social na condição de política pública, na forma de exercício do poder político e de seus requisitos.

Nesse contexto, pode-se afirmar que a referida efetivação tem por base:

I. Planejamento que exija um conhecimento prévio da realidade, através de vigilância social e de conhecimento de demandas e necessidades.

II. Um quadro de trabalhadores permanentes e capacitados para o exercício de suas funções.

III. Fortalecimento da visão corrente que vincula a Assistência Social com a pobreza e não com a cidadania.

IV. Ampliação da identidade da Assistência Social como forma de amparo benevolente a pobres e desamparados.

V. Desenvolvimento de conhecimentos teóricos e de metodologias do trabalho social, avaliação e fortalecimento dos mecanismos de gestão democrática e participativa.

Estão corretas apenas: