Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, como doutrina sócio-jurídica de proteção integral:

O envelhecimento populacional é um fenômeno recente na história da humanidade. O desafio é e será incluir na agenda de desenvolvimento socioeconômico dos países políticas para promover o envelhecimento ativo, possibilitando qualidade aos anos adicionados à vida. Neste sentido, na agenda política do país,

A luta pela democratização da política de saúde no Brasil, que se deu através da proposição da Reforma Sanitária, teve por ideário:

A partir do texto constitucional de 1988, a Saúde é vista como direito de todos e dever do Estado, cujas ações e serviços são organizados de acordo com a característica de

No desenvolvimento de seu trabalho, o assistente social pode atender cidadãos que não tiveram garantido o seu direito de atendimento pela Política Pública de Saúde. Para tanto, é importante considerar que no campo de atuação do Sistema de Saúde estão incluídas:

I. a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

II. a vigilância nutricional, sanitária, epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

III. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

É correto o que consta em

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social − SUAS/julho 2005 que disciplina a operacionalização da gestão da Política de Assistência Social estabelece:

I. a rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos;

II. eixos estruturantes, como a participação popular, financiamento prioritário do governo federal e territorialização;

III. a gestão da informação tem como objetivo produzir condições estruturais para as operações de gestão, monitoramento e avaliação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

É correto o que consta em

Sobre a Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004, considere:

I. constitui o público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos;

II. a organização da Assistência Social tem como uma das suas diretrizes a centralidade na família;

III. as proteções afiançadas são: a proteção social básica de média e alta complexidade e a proteção social especial.

É correto o que consta em

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei no 8.742/93, em seu artigo 5o, estabelece como uma das diretrizes

A descentralização político-administrativa demarca uma nova ordem política na sociedade brasileira porque pressupõe:

Segundo Laurell, as estratégias concretas da implantação da política social neoliberal são: