Em relação aos controles exercidos sobre a Administração Pública, é correto afirmar:

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

Considere as assertivas abaixo:

I. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele previstas.

II. Deverão ser pagas no sistema extraorçamentário as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, que não tenham se processado na época devida.

III. As despesas anuladas após o encerramento do exercício não devem ser consideradas como receitas no ano em que se efetivar.

É INCORRETO o que consta em

Sobre as fases da despesa, é correto afirmar:

Sobre as classificações orçamentárias, é correto afirmar:

Considere as afirmações abaixo.

I. Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.

II. Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

III. Integrará o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores nominais, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sob a ótica da regulamentação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que

Em relação às fases da proposta orçamentária, é correto afirmar:

Considere as seguintes assertivas:

I. É vedada toda e qualquer vinculação de receitas de impostos.

II. A renúncia ou anistia fiscal deve ser deduzida da previsão bruta das receitas.

III. Os decretos de transposição, remanejamento e transferência de créditos orçamentários não se sujeitam ao princípio da legalidade.

Em relação aos princípios que regem a matéria orçamentária, é INCORRETO o que consta em

Determinada Universidade Estadual de Ensino, instituída sob a forma de Fundação pelo Governo do Estado de Pernambuco, remunerada em sua maior parte pelas taxas que cobram dos seus alunos e o restante pelo Estado, entende que as suas receitas e despesas não devem ser incorporadas ao Orçamento do Estado, por ser dotada de independência de sua gestão financeira e administrativa. Sobre esta posição da Fundação, pode-se afirmar que está