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As economias fundadoras do Rio Grande do Norte produziram espaços, territórios e foram responsáveis pelo desenvolvimento econômico e povoamento do estado. Nesse contexto, é correto afirmar:
 

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1260307 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN
Aos Membros do Ministério Público são conferidas garantias constitucionais, para que eles sirvam à coletividade com segurança e, assim, atinjam a plenitude nos seus importantes misteres constitucionais. Dentre essas garantias, destaca-se a
 

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1260306 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN
O Estado Democrático de Direito, conquista da Modernidade, traz intrínseca a ideia de direitos e garantias fundamentais aplicáveis a todos os indivíduos. Nesse sentido, a Constituição brasileira prevê, como direito fundamental, que
 

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1260305 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversos direitos aos trabalhadores e também aos agentes públicos. Com relação ao direito de greve e de associação sindical dos agentes públicos,
 

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1260304 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN
O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público do Brasil. Sob esse ponto de vista, entre suas atribuições e competências, o Conselho
 

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1260303 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN
As regras para a aposentadoria do servidor público são diferenciadas. Dessa forma, algumas peculiaridades existem para a devida concessão desse benefício. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, o servidor se aposenta
 

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1260302 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN
Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a promoção
 

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1260301 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN
A Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal (CF), deve obedecer a certos princípios. Tendo em vista os princípios constitucionais expressos no art. 37, da CF,
 

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1260300 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN

A Constituição Federal de 1988 estabelece que, aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n. 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos.

Na implantação dos RPPS, é feita a segregação de massa de segurados, que consiste na separação destes em dois grupos distintos, a partir da definição de uma data de corte. Os servidores admitidos anteriormente à data de corte e os admitidos após essa data integrarão, respectivamente, os planos

 

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1260299 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN

A lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece os requisitos para investidura e as formas de provimento em cargo público. Considerando os termos dessa lei, analise as afirmativas a seguir:

I A nacionalidade brasileira não é um requisito básico para a investidura em cargos públicos, por isso universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.

II A nomeação, a promoção e a reversão são formas de provimento de cargo público, sendo que a nomeação pode ser realizada em caráter efetivo ou em comissão.

III A nomeação, a promoção e a remoção são formas de provimento de cargo público, sendo que a nomeação pode ser realizada em caráter efetivo ou em comissão.

IV A nacionalidade brasileira é um requisito básico para a investidura em cargos públicos, mas universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.

Dentre as afirmativas, estão corretas

 

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